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última modificação
16/10/2017 09h35
Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 1.063/91, que mantém a base de cálculos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - , que trata a Lei nº 957, de 26 de dezembro de 1989.
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