2023

por Setor de Arquivamento — publicado 01/06/2023 11h40, última modificação 06/03/2024 15h49

Leis sancionadas no ano de 2023

2.460 - Altera 955 - Assistente social ,auxiliar necropsia e psicologo.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h06
2.461 - capital fio máquina.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h06
2.461.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h06
2.462 - Obra de arte em edificações.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h06
2.463 - CÓDIGO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h06
2.464 - Altera lei 2.242.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h06
2.465 - Cidade irmã Esch.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.466 - Semana dos deveres e direitos do cidadão.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.467 - Gratificação fiscais renda.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.468 - Aditivo acordo coletivo.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.469 - Altera 2.431.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.470 - medidas segurança emergência em edificações.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.471 - Rua Dona Efigênia - Vó dos Sem Casa.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.472 - Poema Monlevade Saga.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.473 - Empréstimo BDMG.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.474 - Empréstimo BDMG.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.475 - empréstimo BDMG.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.476 - Altera 1.739 - postos de combustíveis.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.477 - LDO_compressed.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.478 - Programa municipal parcerias público-privadas.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.479 - Dia do Brigadista.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.480 - rua Dr. josé Nelson Fagundes.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.481 - Tarifa Zero.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.482 - Altera Lei 2430 e 2404.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.483 - UBS Dr. José Nelson Fagundes.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.484 - Doulas.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.485 - Permuta antônio Magno Martins.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.486 - Reconhece música gospel.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.487 - Denomina USB Carneirinhos.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.488 - Política municipal de Assistência Social.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.489 - Estatuto do pedestre.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.490 - Empresa amiga do jovem.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.491 - Praça Antônio luiz de Araújo - Nico.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.492 - Obriga publicar lista de medicamentos.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.493 - CEMEI Louis Ensch.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.494 - Sebastião dos Santos, Tanquinho II.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.495 - Rua Santa Fé, loteamento Campo Alegre.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.496 - Vagas para irmãos.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.497 - Praça Mário de Souza, Jacuí.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.498 - Cessão de área Amec.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.499 - Cesta de natal estagiários e conselheiros tutelares.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.500 - Altera 2.430,2.404,2.477.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.501 - ICISMEP.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.502 - crédito adicional.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.503 - Altera 2.430,2.477.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.504 - centro dia para idosos.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.505 - REFIS.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.506 - Altera 1.836.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.507 - Esse Rio é meu.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.508 - Maio combate a queimadas.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.509 - Ratifica protocolo Samu.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.510 - matrículas filhos vítimas violência.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.511 - Piso salarial agentes comunitários.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.512 - Preservação nascentes.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.513 - Loa 2023.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.514 - Rua Neide.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.515 - Passarela Carmem Ferreira Ribeiro.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.516 - Utilidade pública Bike é Vida.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.517 - Altera 955 - funções administrativas.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 22/12/2023 11h07
2.518 - Programa Clinica das ONG's.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h46
2.520 - Reesrutração do Fundo Municipal de Turismo.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h46
2.521 - Plano odontológico servidores Câmara.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h46
2.522 - CRAS Dona Preta.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h46
2.523 - Fios em poste de energia elétrica.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h46
2.524 - Rua Terezinha Santos Flaviano, Sion.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h46
2.525 - Cria cargos na Fundação Crê-Ser.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h46
2.526 - Vagas para pretos e pardos.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h46
2.527 - Acordo coletivo.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h46
2.528 - Faixa para bicicletas.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h46
2.529 - Rua Santa Rita.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h46
2.530 - Projeto Vamos Brincar nas Praças.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h46
2.531 - Altera 955.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h46
2.532 - Rua Maria Amância dos Santos.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h46
2.533 - Subsídio Prefeito.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h46
2.534 - Plano odontológico Câmara.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h46
2.535 - Subsídio dos vereadores.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h47
2.536 - Altera lei 2.430 - Plano plurianual.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h47
2.537 - Crédito adicional residência inclusiva.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h47
2.538 - Avenida David Roosvelt.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h47
2.539 - Utilidade públicas carros antigos.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h47
2.540 - CEmei Padre Henriques.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h47
2.541 - Piso enfermagem.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h47
2.542 - Divulga projetos habitacionais.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h47
2.544 - Parada segura.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h47
2.545 - Altera 920.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h47
2.546 - Fraldários.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h47
2.547 - Banco de ração.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h47
2.548 - Residência inclusiva.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h47
2.549 - Altera 955 - Ajudante geral.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h47
2.550 - Praça Maria Ephigênia.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h47
2.551 - rua Marquês de Baependi.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h47
2.552 - Obriga veículos de energia limpa.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h47
2.553 - Rua Maria Honorata Fernandes.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h47
2.554- Política de acesso a Educação financeira.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h47
2.555 - Circuito turístico Montanhas e Fé.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h47
2.556 -Dia doGari.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h47
2.557 - Programa Desenvolvendo habilidades.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h47
2.558 - Transparência nos Conselhos.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h47
2.559 - Acompanhantes para mulheres em consultas e exames.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h47
2.560 - Altera Lei 2.484.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 06/03/2024 15h47

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