2023

por Setor de Arquivamento — publicado 01/06/2023 11h40, última modificação 06/03/2024 15h49
Leis sancionadas no ano de 2023
2.518 - Programa Clinica das ONG's.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h26
2.519 - Promoção e incentivo ou turismo..pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.520 - Reesrutração do Fundo Municipal de Turismo.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.521 - Plano odontológico servidores Câmara.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.522 - CRAS Dona Preta.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.523 - Fios em poste de energia elétrica.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.524 - Rua Terezinha Santos Flaviano, Sion.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.525 - Cria cargos na Fundação Crê-Ser.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.526 - Vagas para pretos e pardos.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.527 - Acordo coletivo.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.528 - Faixa para bicicletas.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.529 - Rua Santa Rita.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.530 - Projeto Vamos Brincar nas Praças.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.531 - Altera 955.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.532 - Rua Maria Amância dos Santos.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.533 - Subsídio Prefeito.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.534 - Plano odontológico Câmara.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.535 - Subsídio dos vereadores.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.536 - Altera lei 2.430 - Plano plurianual.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.537 - Crédito adicional residência inclusiva.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.538 - Avenida David Roosvelt.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.539 - Utilidade públicas carros antigos.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.540 - CEmei Padre Henriques.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.541 - Piso enfermagem.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.542 - Divulga projetos habitacionais.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.544 - Parada segura.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.545 - Altera 920.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.546 - Fraldários.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.547 - Banco de ração.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.548 - Residência inclusiva.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h27
2.549 - Altera 955 - Ajudante geral.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.550 - Praça Maria Ephigênia.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.551 - rua Marquês de Baependi.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.552 - Obriga veículos de energia limpa.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.553 - Rua Maria Honorata Fernandes.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.554- Política de acesso a Educação financeira.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.555 - Circuito turístico Montanhas e Fé.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.556 -Dia doGari.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.557 - Programa Desenvolvendo habilidades.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.558- Institui a obrigatoriedade de Transparência nas Atividades dos Conselhos Municipais do Município.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.559 - Acompanhantes para mulheres em consultas e exames.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.560 - Altera Lei 2.484.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.561 - Estrada Marina Eugênia de Souza - D. Preta.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.562 - Passarela Pastor Geraldo Vieira.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.563 - Rua Erval Jorge Pereira.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.564 - Política Municipal de turismo.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.565 - Rua Ronaldo Rafael Ferreira.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.566 - Obriga inclusão símbolo do autismo.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.567 - Autoriza Câmara conceder cesta de natal em vale alimentação.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.568 - Proteção pessoa idosa contra empréstimo.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.569 - Cessão a Comunicativa FM.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.570 - Rua Rapahael Barçante, Distrito Industrial.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.571 - rua Arnaldo Magno da Silva, Distrito Industrial.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.572 - Rua Valeriano Bonifácio do Nascimento.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.573 - Refis 2022.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.574- Dia Municipal e Conscientização Sobre a Síndrome Arnold Chian.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.575 - Utilidade pública bombeiro civi profissional.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.576 - Semáforo sonoro deficiente visual.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.577 - Política Criança e Adolescente.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.578 - Altera Lei 2.513 - LOA.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.579 - Praça Dr. Railton Franklin , Novo Aclimação.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.580 - Calendário oficial.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.581 - Auxílio mais médicos.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.582 - Agente de contratação.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.583 - Semana Municipal do Brincar.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.584 - Cargo ouvidor-altera 1.969.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.585 - Praça Dona Lélis.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.586 - Política de fomento e apoio arranjos produtivos locais.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.587 - Altera Lei 2.216.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.588 - Dia da Consciência negra.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.589 - Semana doação de órgãos e tecidos.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.590 - Obriga cardápios adaptados.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.591 - Utilidade Pública Trabalhadores do Bem.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.592 - Altera PPA.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.593 - Atendimento em banco.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.594 - Política de combate a obesidade.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h28
2.595 - Altera 1.969 - Agente administrativo.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h29
2.596 - Altera 955.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h29
2.597 - Campo guarani.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h29
2.598 - LOA 2024.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h29
2.599 - Semana de combate à depressão.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h29
2.600 - Altera Lei 2.541 Piso enfermagem.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h29
2.601 - Dia da luta operária.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h29
2.602 - Cessão de terreno a brigada florestal.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h29
2.603 - Dia de Conscientização da Saúde.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h29
2.604 -Dia da doença rara.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h29
2.605 - Altera Lei 2.034 - Recolhimento veículos.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h29
2.606 - Altra Lei 2.577 - Política criança e adolescente.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h29
2.607 - Rua Hortênsia.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h29
2.608 - Dia do Jiu-Jitsu.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h29
2.609 - Rua José Miro Margarida.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h29
2.610 - Rua Vereador Ronaldo Frade.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h29
LC 14 - Altera código tributário.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h29
LC 15 - Cobrança em cartão.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 10h29

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