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Processo Legislativo

por Interlegis — última modificação 04/11/2016 14h08
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.

Parlamentares

Eleitos pelo voto direto nas eleições municipais para exercer um mandato de quatro anos, os vereadores são os agentes políticos que representam a população no Poder Legislativo em âmbito municipal compondo, assim, a Câmara. O número de vereadores de cada município é determinado pela Constituição Federal, que estipula a quantidade máxima de vereadores por cidade, proporcionalmente ao número de habitantes. No caso de João Monlevade, atualmente são 15 vereadores.

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Comissões Permanentes

As Comissões Permanentes têm o papel de emitir parecer acerca dos projetos apresentados antes de os mesmos serem apreciados pelo Plenário. Atualmente, a Câmara possui sete comissões, cada uma composta por seis vereadores, sendo três membros efetivos e três suplentes.

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