PPA, LDO, LOA

O Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, que estabelece diretrizes, objetivos e metas que orientarão a elaboração da LDO e da LOA nos próximos quatro anos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma lei anual que estabelece as metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento do governo municipal para o ano seguinte, servindo como um elo crucial entre o Plano Plurianual (PPA) (longo prazo) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) (execução), definindo o que é e o que não é possível fazer em termos de gastos e investimentos. Ela organiza as despesas com pessoal, controle de custos e metas fiscais, sendo essencial para o planejamento e equilíbrio das contas públicas.

A Lei Orçamentária Anual, um instrumento legal que detalha as receitas (quanto o governo espera arrecadar) e as despesas (como esse dinheiro será gasto) de um município, estado ou da União para o ano seguinte, definindo prioridades em áreas como saúde e educação, e sendo elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo. É a concretização financeira das metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).