Proposta homenageia Marina Eugênio de Souza, conhecida como Dona Preta
Na reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade realizada nessa quarta-feira (15/03), os vereadores aprovaram em turno único o projeto de lei 1.329/2023, de autoria do vereador Belmar Diniz (PT), que nomeia o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Central. O nome sugerido para o local é o de Marina Eugênio de Souza, popularmente conhecida como Dona Preta. O CRAS está atualmente localizado na Rua Armando Batista, no bairro Rosário.
Belmar agradeceu os vereadores pela aprovação da matéria. “O nome escolhido para o CRAS Central é uma homenagem justa e merecida para essa grande líder comunitária”.
Já o vereador Revetrie Teixeira (MDB) endossou a fala de Belmar e enalteceu a história da Dona Preta. Na oportunidade ele solicitou ao Executivo a instalação das placas nas ruas que já tiveram seus nomes definidos pela Casa Legislativa.
Os vereadores Marquinho Dornelas (PDT), Thiago Titó (PDT) e Gustavo Maciel (Podemos) também parabenizaram o autor do projeto pela escolha do nome e reforçaram a importância de reconhecer a trajetória de personalidades locais que contribuíram para a história da cidade.
Dona Preta foi uma importante liderança na luta pelos direitos das profissionais domésticas e lavadeiras em João Monlevade, tendo fundado a Associação das Profissionais Empregadas Domésticas e Lavadeiras da cidade além de ter participado de diversos movimentos populares.
Em 1980, foi participante ativa do histórico “Encontro de Monlevade”, que daria origem à Articulação Nacional dos Movimentos Populares e Sindicais (Anampos).
Ela também contribuiu para que direitos fundamentais da categoria fossem garantidos na Constituição Federal de 1988 e se tornou a primeira vereadora negra e doméstica do país em 1988, pelo PT. Em seu mandato, se empenhou pela criação do Conselho da Mulher e da Lavanderia Comunitária.
Dona Preta faleceu em 2017, deixando um importante legado para a cidade.
Mais aprovações
Em segundo turno e redação final foi aprovado o projeto de lei 1326/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de João Monlevade a contratar plano de assistência à saúde odontológica e seguro de vida em favor de seus servidores.
De autoria do vereador Bruno Cabeção, o anteprojeto de lei 02/2023, foi aprovado. A matéria sugere a criação do Programa Escolinha Municipal de Futsal e Futebol, vinculada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no âmbito do Munícipio.
Por fim, dois requerimentos do vereador Tonhão também receberam aprovação da Casa. O primeiro deles de nº 20, requer informações sobre a contratação de empresa prestadora de serviços para troca de lâmpadas no município. Já o nº 21, solicita informações sobre a contratação de consultoria para o transporte coletivo na cidade.
Tribuna Popular
Durante a reunião, a presidente da Associação dos Artesãos e Produtores de Alimentos Caseiros de João Monlevade e Região (SOLIDARIARTE), Elaine de Andrade Oliveira, fez uso da tribuna para buscar apoio da Casa Legislativa e apresentar o trabalho desenvolvido por eles. Ela expôs os desafios enfrentados pela associação, como a falta de diálogo e articulação com o poder público, a descontinuidade das políticas públicas e a pandemia de COVID-19 que, segundo ela, aumentou a informalidade.
A Associação reúne cerca de 140 associados entre artesãos e produtores familiares da Economia Popular Solidária (EPS) do município e região. Segundo Elaine, no início da década de 1990, no governo do ex-prefeito Leonardo Diniz, houve a criação da Feira Livre. Já no ano de 2014, a SOLIDARIARTE, com o apoio de movimentos sociais, foi fundada na intenção de fortalecer e unir os trabalhadores e as trabalhadoras da EPS em Monlevade e região, vindo a ser regulamentada no ano de 2021, quando houve a junção formal dos agricultores familiares com a Associação. Em 2022 a EPS retornou com uma grande feira, via lei de incentivo Estadual.
Ainda em discurso, Elaine relatou que foi apresentado ao Executivo a necessidade de um local adequado para a realização da feira, já que, segundo ela, não existe no município uma área pronta e já adaptada. Ela relatou que na oportunidade foi sugerida a Praça do Povo, que de acordo com ela não atendia, devido a estrutura, falta de estacionamento, conflito com comerciantes locais, espaço reduzido já que há uma crescente no número de feirantes. Na oportunidade, a presidente informou que foi sugerida por eles a rua Lila Bicalho, onde ocorre atualmente a feira. Segundo ela, além do espaço favorável e melhor estrutura para o público, os feirantes contam com o apoio da Igreja Matriz, com a disponibilização do estacionamento, banheiros, entre outros.
Por sua vez, os vereadores se colocaram à disposição para buscar uma solução para o problema. O vereador Belmar Diniz informou que protocolou na Casa um requerimento solicitando uma Audiência Pública para tratar o assunto.