Vereadores aprovam Projeto que institui o “Dia Municipal do Brigadista Florestal Voluntário”

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade dessa quarta-feira, 6, os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei nº 1.282/2022, de iniciativa do vereador Gustavo Maciel (Podemos), que Institui o “Dia Municipal do Brigadista Florestal Voluntário”.

A matéria prevê que as comemorações ocorram no dia 28 de julho. A data escolhida é em razão do dia de fundação da Brigada Florestal no município, que este ano completa 2 anos.

Conforme consta no projeto, o objetivo é mobilizar a sociedade civil e as autoridades sobre a importância do trabalho social desenvolvido pelos profissionais. De acordo com Gustavo Maciel, o projeto visa contribuir com a divulgação e reconhecimento ao trabalho realizado pelos Brigadistas Florestais, atuantes no município de forma voluntária. “Os brigadistas são fundamentais na ação de prevenir e combater incêndios florestais, orientar a população sobre a importância da preservação do meio ambiente e proporcionar uma melhor qualidade de vida para toda a população do município”.

Também foi aprovado durante a reunião, em turno único, o Projeto de Lei nº 1.270/2022, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023. A matéria contém emenda apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça e Redação.

O vereador Belmar Diniz (PT) lembrou que as diretrizes passaram por uma consulta pública, disponibilizada pelo Executivo. Dentro das pesquisas, segundo parlamentar, foram apresentadas algumas sugestões por parte da população, como por exemplo a modernização da marcação de consultas e exames. Conforme Belmar explicou, o Executivo já antecipou e disponibilizou o sistema por meio do aplicativo Conecta Monlevade. Outras manifestações feitas pelos cidadãos, de acordo com Belmar, foram aumento no número de vagas na educação infantil, melhorias no transporte escolar, ações de combate à violência contra os idosos e crianças, revitalização de parques e áreas de lazer, limpeza das vias, instalação de lâmpadas de led nos bairros, melhoria nas quadras e atividades culturais. Belmar destacou que o Executivo já tem feito melhorias nos pontos apresentados.

O vereador Revetrie Teixeira (MDB) lamentou por não ter conseguido implantar a emenda à LDO, que segundo ele, ocorreu por questões de tempo de tramitação da matéria. Ele ainda se disse frustrado em relação a Assistência Social, por não conseguir contemplar ações para os PCD´s (Pessoas com Deficiência). Na votação da emenda apresentada ao Projeto, o parlamentar absteve do voto.

Também foi aprovado, em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.274/2022, de iniciativa do Executivo, que Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas foi aprovado em primeiro turno.

A matéria autoriza o Executivo a firmar parcerias visando o desenvolvimento de obras, serviços ou empreendimento público, além de serem instrumentos utilizados na área de infra-estrutura permitindo a contratação de empresas privadas que serão responsáveis pela prestação de serviços de interesse público, o que busca garantir a continuidade e sustentabilidade econômica.

Cidadão Honorário

Também em turno único, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 445/2022, de iniciativa do vereador Thiago Titó, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de João Monlevade ao senhor Fabiano Cristeli de Andrade.

A homenagem, segundo o parlamentar, é em reconhecimento do povo monlevadense por seu comprometimento profissional e social com o município de João Monlevade, à frente da ArcelorMittal evidenciando a geração de empregos diretos e indiretos.

Fabiano é natural de Sete Lagoas. Formado em Engenharia Metalúrgica pela UFMG, chegou a João Monlevade em 1998, quando iniciou estágio na usina. Em 2003, se tornou engenheiro de Alto Forno. Ele possui 19 anos de empresa e já atuou em diversos setores. Atualmente, é diretor da ArcelorMittal Monlevade, respondendo por todas as operações da empresa no município, cargo que ocupa desde 2019.

Anteprojetos aprovados

Ainda durante a reunião, foram aprovados dois anteprojetos. O primeiro deles, de nº 17/2022, de iniciativa do vereador Marquinho Dornelas, propõe a autorização do município para ceder de forma gratuita o uso de terreno à AMEC- Associação Monlevadense de Ensino Cooperativo. O objetivo, segundo o parlamentar, é que a instituição possa ampliar o número de alunos atendidos. Ele ainda lembrou que a AMEC é uma associação sem fins lucrativos onde nem mesmo os conselheiros recebem pelos trabalhos prestados. O vereador Revetrie Teixeira se absteve do voto.

O outro anteprojeto de lei aprovado é de nº 18/2022, de iniciativa do vereador Tonhão. A matéria sugere a institui do Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de Saúde, no município de João Monlevade. A proposta, segundo o vereador, é que sejam atendidos os portadores de doenças crônicas ou consideradas graves para realização de tratamento médico, que necessitem de transporte para a continuidade dos tratamentos, quando não puderem arcar com transporte próprio ou não puderem ser atendidos pelo transporte público municipal.