Vereadores aprovam projeto que cria a Residência Inclusiva no município
O projeto de lei nº 1.343/2023, de iniciativa do Executivo, foi aprovado pelos vereadores durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade, desta quarta, 9. A matéria dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Residência Inclusiva, e cria os cargos de coordenador e cuidador social.
A residência inclusiva constitui medida de proteção e atendimento das necessidades de jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos e que não possuam condições de autossustentabilidade.
A matéria contempla ainda a criação de cargos para atender a unidade, sendo um cargo em comissão de Coordenador da residência e 8 cargos de provimento efetivo de cuidador social.
O projeto, a princípio, foi aprovado em primeiro turno. Em seguida, o vereador Marquinho Dornelas (PDT), solicitou a votação em segundo turno e redação final. Segundo o parlamentar, a medida é para dar celeridade a proposta tendo em vista a importância do projeto e a urgência na criação do espaço. A sugestão foi acatada pelos parlamentares que aprovaram por unanimidade o texto. Agora, o projeto segue para o Executivo para ser sancionada.
Durante a votação, o vereador Belmar Diniz (PT) explicou que o Ministério Público solicitou a Fundação Crê-Ser a solução de quatro casos, com cidadãos que eram assistidos pelo órgão e que atingiram a maioridade. Desta forma, o parlamentar enfatizou a importância da residência para acolher estes jovens.
O vereador Gustavo Prandini (PTB) destacou que o projeto aborda uma demanda reprimida no município. Ele ainda contou que está em contato com a Assistência Social e que em breve será apresentado na Casa um projeto para resolver outras demandas da Secretaria. Por sua vez, Revetrie Teixeira (MDB), enfatizou a importância da proposta que se destina a pessoas sem família e com deficiência e que precisam de um cuidado especial.
Mais aprovações
Ainda na reunião, foi aprovado em segundo turno, o substitutivo ao projeto de lei nº 1.320/2022, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PTB), que estabelece obrigatoriedade do Poder Público utilizar veículos movidos por energia limpa, na forma que menciona, e dá outras providências. A matéria contém emenda apresentada pela Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente.
De acordo com o vereador Belmar Diniz (PT), a emenda trata sobre a extensão do prazo para 2047, para que a frota de veículos seja trocada. A proposta inicial previa a troca até o ano de 2033.
Os veículos, mencionados no projeto, são do transporte de passageiros, própria ou contratada por licitação, destinada a prestação de serviços públicos municipais. Conforme consta na matéria, a troca dos veículos deverá ser feita de forma gradual, priorizando a troca dos veículos mais desgastados e com maior tempo de uso.
O Projeto recebeu uma abstenção de voto do vereador Vanderlei Miranda (PL).
Também em segundo turno, os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 1.347/2023, de iniciativa do Executivo, que cria cargos de ajudante geral, altera a Lei Municipal nº 955/89 e dá outras providências. A matéria contém emenda apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça e Redação.
A proposta visa o atendimento às Secretarias de Serviços Urbanos e Administração com a criação de 80 vagas para o cargo de ajudante geral.