Vereadores aprovam dois projetos no retorno das reuniões ordinárias

Na tarde dessa quarta-feira, 6, os vereadores participaram da primeira reunião ordinária pós recesso parlamentar. Antes do encontro, os parlamentares receberam a visita do prefeito Dr. Laércio Ribeiro (PT), vice-prefeita Dorinha Machado (MDB), do assessor de governo Cristiano Vasconcelos e do chefe de gabinete Gentil Bicalho. De acordo com Dr. Laércio a visita teve caráter institucional e de cortesia, com o objetivo de dar boas-vindas aos vereadores, desejar um bom retorno às atividades legislativas e reafirmar o compromisso do Executivo em manter o diálogo e a parceria em favor do desenvolvimento da cidade.

Durante a reunião ordinária foram aprovados dois projetos de lei. Em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei nº 1.535/2025, de iniciativa do Executivo, que altera o art. 1º, inciso I, da Lei nº 2.602, de 28 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de uma área de terreno à Associação de Serviços Voluntários de João Monlevade (Brigada Florestal).

A matéria visa a adequação da Lei, retificando o tamanho da área, localizada no bairro Aclimação, que anteriormente mencionava o tamanho de 664,97 m² alterando assim para 731,07 m². De acordo com a justificativa do projeto, a ampliação da área visa “propiciar o aumento da eficiência no combate a incêndios florestais, posto que oportunizará o acesso à Brigada Florestal por dias vias públicas (Avenida Alberto Lima e Rua São Marcos), bem como a promoção de um melhor espaço para o desenvolvimento de atividades de educação ambiental para crianças e adultos e consequentemente fortalecimento da proteção ao meio ambiente.  

Moto Legal

Em segundo turno e redação final, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.563/2025, que cria o Programa “Moto Legal” no município. A proposta, de autoria do presidente da Casa, Fernando Linhares (Podemos), tem como objetivo promover a segurança no trânsito e reduzir acidentes envolvendo motocicletas.

Voltado a motociclistas, mototaxistas, motofretistas e usuários em geral, o programa prevê ações como palestras educativas, blitz informativas, distribuição de material de conscientização, apoio à melhoria da infraestrutura viária e a criação do selo “Moto Legal” para quem aderir voluntariamente às boas práticas de segurança.

A proposta também prevê parcerias com o SEVOR, PMMG, CDL, ACIMON e imprensa local para ampliar o alcance das ações. “O trânsito seguro se constrói com educação e conscientização. O Moto Legal é um passo importante nesse sentido”, destacou Fernando Linhares.

Agora, o projeto segue para sanção do Executivo.