Na reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade desta quarta-feira, 20, os parlamentares aprovaram por unanimidade e em turno único, três projetos de lei que denominam ruas do município.
O primeiro deles, de nº 1.427/2023, de iniciativa do vereador Bruno Cabeção (Avante) denomina de rua Hortênsia a rua existente no Bairro Ernestina Graciana, com entrada pela rua São Bernardino e paralela à rua Catileya. Segundo o autor, no local há 13 famílias que estão sem acesso aos serviços que dependem do endereço padronizado, como água, recebimento de correspondência entre outros. O nome sugerido já é conhecido popularmente pelos moradores e segue a padronização do bairro e das ruas vizinhas.
Já o projeto de lei nº 1.431/2023, é de iniciativa do vereador Rael Alves, e denomina de “José Miro Margarida” a atual rua F, localizada no bairro Boa Vista.
José Miro Margarida, foi um líder comunitário no bairro por 33 anos, sendo uma figura essencial para o desenvolvimento local. Conhecido como "Tio Zé" e "Zé Ronda", chegou à cidade em 1971, trabalhando como vigilante na Honda. Criou 13 filhos com sua esposa Maria Barbosa Margarida e deixou um legado significativo após seu falecimento em 1999.
Por fim, foi aprovado o projeto de lei nº1.432/2023, de iniciativa do vereador Gustavo Maciel, que denomina de “Vereador Ronaldo Frade” a atual rua 16, localizada no bairro Loanda.
Ronaldo Frade, teve uma significativa trajetória em João Monlevade. Inicialmente trabalhou na Belgo Mineira, sendo também proprietário do Bar Barbante e de uma vidraçaria no bairro Loanda. Como vereador na primeira eleição municipal em 1965, contribuiu para a instalação da primeira Câmara Municipal. Atuou como Secretário Municipal, sugerindo o nome Cruzeiro Celeste para o bairro. Após morar em Belo Horizonte, gerenciando um supermercado EPA, e trabalhar na Siderúrgica Mannesmann, empreendeu e deixou um legado ao falecer em 1992, tendo influenciado o desenvolvimento do município.
Pedido de vistas
Dois projetos receberam pedidos de vistas. O vereador Pastor Lieberth pediu vista ao substitutivo ao projeto de lei nº 1.335/2023, apresentado pelos vereadores Gustavo Prandini, Vanderlei Miranda, Dr. Presunto, Gustavo Maciel, Revetrie Teixeira e Doró da Saúde. A matéria, que seria votada em redação final, dispõe sobre a Política Municipal de fornecimento e uso, no âmbito do SUS, de medicamentos prescritos à base da planta cannabis, que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), e dá outras providências.
Pastor Lieberth também pediu vistas ao projeto de lei nº 1.372/2023, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Fundação Municipal Casa de Cultura e dá outras providências. Segundo o parlamentar, duas emendas haviam sido apresentadas, porém foram retiradas pelo autor. De acordo com o vereador, juntamente com o parlamentar Revetrie Teixeira, eles se reunirão e após analisar ainda mais a propostas, eles irão apresentar uma emenda.
O projeto, que seria votado em segundo turno e redação final, já havia recebido pedido de vistas dos vereadores Revetrie Teixeira, Vanderlei Miranda e Tonhão.
Redação Final
Em redação final foram aprovados 3 projetos:
- projeto de lei nº 1.410/2023, de iniciativa do vereador Belmar Lacerda Silva Diniz, que Institui no Calendário Oficial do Município o ‘Dia da Luta Operária de João Monlevade’, a ser comemorado anualmente no dia 8 de agosto.
- projeto de lei nº1.417/2023, de iniciativa do vereador Revetrie Silva Teixeira, que Institui o “Dia de Conscientização da Saúde”, no município de João Monlevade e dá outras providências e,
- projeto de lei nº1.423/2023, de iniciativa do vereador Fernando Linhares Pereira, que Altera o art. 2° da Lei n° 2.034, de 28 de junho de 2013, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas da cidade, e dá outras providências.
Segundo turno e Redação Final
Em segundo turno e redação final foram aprovados outros cinco projetos:
-projeto de lei nº 1.419/2023, de iniciativa dos vereadores Gustavo José Dias Maciel e Revetrie Silva Teixeira, que Institui o Dia Municipal da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e a Semana Municipal da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras no Calendário Oficial do Município de João Monlevade, e dá outras providencias.
- projeto de lei nº 1.424/2023, de iniciativa do Executivo, que Altera o caput do artigo 91 da Lei Municipal nº 2.577, de 14 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Município de João Monlevade, e dá outras providências. Os vereadores Bruno Cabeção e Rael Alves não votaram.
- projeto de lei nº 1.381/2023, de iniciativa dos vereadores, Belmar Diniz e Gustavo Maciel, que institui a Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão e dá outras providências. A proposta contém emenda 01, apresentada pela Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente.
- projeto de lei nº 1.406/2023, de iniciativa do Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 2.541/2023, de 11 de julho de 2.023, para revogar os artigos 2º e 3º, e dá outras providências. A matéria contém emenda 01, apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça e Redação.
- projeto de lei nº 1.416/2023, de iniciativa do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de uma área de terreno à Associação de Serviços Sociais voluntários de João Monlevade - Brigada Florestal. O projeto recebeu uma emenda, da Comissão de Legislação e Justiça e Redação.