Projetos que visam a defesa dos direitos e inclusão das pessoas com deficiência são aprovados na Câmara
Na reunião ordinária dessa quarta-feira, 04, os vereadores aprovaram dois projetos que visam a inclusão e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O primeiro deles, de nº 1377/2023, prevê a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário e de estacionamento preferencial. A proposta, que é de autoria dos vereadores Gustavo Maciel, Marquinho Dornelas (PDT) e Belmar Diniz (PT), recebeu emenda da Comissão de Legislação e Justiça.
O projeto prevê que todos os locais públicos e privados, tais como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e similares, localizados no município sejam obrigados a incluir o símbolo nas placas, bem como as placas e sinalizações de trânsito relativas à preferência de estacionamento. O símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista é formado por uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas, representando a diversidade e a complexidade do autismo.
Também na reunião, foi aprovado o projeto de lei nº 1.340/2023, de iniciativa dos vereadores Gustavo Prandini e Bruno Cabeção (Avante), que dispõe sobre a obrigatoriedade de haver mecanismo sonoro de orientação para deficientes visuais nos semáforos para pedestres, e dá outras providências. A proposta recebeu aprovação em primeiro turno.
Cesta de natal
Os parlamentares justificaram a proposta destacando que anualmente a Câmara concede aos servidores a cesta de Natal, conforme previsto no Acordo Coletivo firmado entre o Sintramon e o município. Na justificativa do projeto, eles relataram ainda que ao longo dos anos, muitas questões relacionadas ao processo de aquisição das cestas, entre atrasos e descumprimento de itens pelos fornecedores, têm gerado alguns inconvenientes.
Ainda no texto da matéria, os autores enfatizaram que a presidência da Casa promoveu consulta aos servidores que, por sua ampla maioria, manifestaram a preferência ao crédito no cartão alimentação.
Denominação de rua
Segundo o parlamentar, Ronaldo foi o primeiro morador da Rua C e dedicou-se a melhorias locais, sonhando com a regularização e calçamento da rua. Ronaldo faleceu em 18 de agosto de 2022, vítima de Hemorragia intracerebral, deixando um legado de dedicação à sua comunidade.
Titó destacou que a aprovação do projeto de denominação é, além de uma homenagem ao Ronaldo, mas uma oportunidade para continuar buscando melhorias para a rua, como exemplo o endereço postal para correspondências.