Projeto de cessão de uso de imóvel ao IFMG é aprovado
Na reunião ordinária dessa quarta-feira, 3, a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou em turno único o Projeto de Lei nº 1558/2025, que autoriza o Poder Executivo a ceder, a título gratuito, o imóvel da Escola Estadual Dona Jenny Faria ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG).
Atualmente, a escola Jenny Farias encontra-se cedida ao Estado, cuja vigência expira em dezembro deste ano. Na unidade funciona o CESEC e duas turmas de ensino integral. A utilização do espaço pelo IFMG começará em janeiro 2026 até a conclusão de seu campus na cidade.
De acordo com a justificativa da matéria, a proposta beneficia diretamente centenas de estudantes e consolida João Monlevade como polo educacional na região. A cessão tem prazo de 20 anos, podendo ser prorrogada, e preserva a titularidade do imóvel pelo Município, garantindo que o uso seja exclusivamente para fins educacionais. O projeto seguirá agora para segunda votação.
A proposta recebeu emendas, que prevê a reversão do imóvel ao município caso não seja utilizado para a finalidade estabelecida na lei no prazo de 24 meses, apresentada pelo vereador Sinval da Luzitana. Já a emenda três, proposta pelo vereador Belmar Diniz, propõe que o imóvel cedido seja devolvido ao município no prazo de 12 meses após a inauguração do Campus do IFMG no município.
Já a emenda 3, apresentada pelo vereador Revetrie Teixeira, foi rejeitada. O parlamentar sugeriu a redução do tempo de concessão de 20 para cinco anos.
Em discurso, os vereadores destacaram a importância da implantação do IFMG no município ressaltando que a implantação do Instituto é um ganho para o município e vai enriquecer ainda mais o setor educacional na cidade.
Pedido de vista
O vereador Vanderlei Miranda pediu vista ao projeto 1.550/2025, de iniciativa da Mesa diretora, que denomina de rua Botafogo a rua Therezinha Lopes de Castro, localizada no bairro Loanda e revoga a lei 2.667/2024. De acordo com Vanderlei, ele precisa de um tempo para avaliar o abaixo assinado apresentado no projeto. A vista foi concedida no prazo de 7 dias.
Política Municipal de Incentivo à pratica de corrida de rua
Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei 1562/2025 que institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Corridas de Rua, garantindo estrutura adequada, segurança aos participantes e apoio a eventos esportivos organizados.
A proposta é do vereador Sassá Misericórdia, prevê, dentre outros incentivos, que parte dos kits de corridas patrocinadas pela Prefeitura seja destinado gratuitamente a inscritos no CadÚnico.