Programa Minha Casa, Minha Vida é discutido em audiência pública

Nesta quinta-feira, a Câmara Municipal de João Monlevade realizou uma audiência pública para discutir os Projetos de Lei nº 1603 e nº 1604 que autoriza o Município de João Monlevade a doar áreas públicas municipais ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a construção de moradias populares do programa Minha Casa, Minha Vida.  A iniciativa da audiência foi da Comissão de Legislação e Justiça e Redação, presidida pelo vereador Bruno Cabeção (Avante), Thiago Titó (MDB) e Belmar Diniz (PT).

De acordo com os projetos de lei, serão construídas cento e quarenta e quatro unidades habitacionais em João Monlevade, sendo 64 (sessenta e quatro) unidades, na Rua José Faustino Taveira, no bairro Boa Vista e 80 (oitenta) unidades na Rua Sebastião Simão de Almeida, no bairro Sion.

O vereador Thiago Titó destacou o trabalho da comissão ao analisar a legalidade do programa para o prosseguimento da tramitação no Legislativo e ressaltou que é o momento para esclarecimentos e não para as inscrições ao programa. 

Já o vereador Belmar Diniz, PT, falou sobre o compromisso de contrapartida do Executivo para a execução do projeto, representada por serviços e recursos financeiros para a execução da infraestrutura necessária constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento de água pluvial, iluminação pública, esgotamento sanitária, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação pavimentadas.

Segundo o assessor da Secretaria de Planejamento, Eduardo Bastos, para chegar na etapa atual o trabalho foi iniciado em 2021 com os projetos básicos. “São sete etapas e estamos na quarta fase: encaminhamento da lei autorizativa para a Câmara Municipal. O cadastramento dos beneficiários inicia-se quando 50% do cronograma das obras estiver pronto e em todas as fases há publicidade absoluta, publicação de avaliação e resultado”, afirmou.

Ele destacou que serão prédios de quatro andares, com 16 apartamentos por andar, sendo apartamentos com 46m², sendo dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda. O complexo terá quadra esportiva, com vestiário e estacionamento coberto.

Já a coordenadora do Cadastro Único e Bolsa Família, Tarsila Azevedo, ressaltou os requisitos essenciais para que o interessado possa se habilitar à participação do programa. É necessário renda bruta de até R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais). Segundo ela, a Caixa Econômica Federal fará a análise das informações com base nas informações contidas no CadÚnico. “A porta de acesso para os benefícios sociais do governo federal é o Cadastro. Único. Por isso, é fundamental manter o cadastro atualizado com as informações corretas de grupo familiar e renda”, afirmou.

Eduardo Bastos também destacou que há uma portaria com previsão de destinação do programa para os idosos, deficientes e moradores de rua.  

A coordenadora pedagógica, Marinete Silva Morais, representando a Secretaria Municipal de Educação, afirmou que esse tipo de empreendimento impacta diretamente nas questões educacionais. Por isso, a importância que sejam oferecidos espaços educacionais.

O Secretário Municipal de Obras e presidente do Conselho Municipal de Habitação, Gustavo Maciel se colocou à disposição da população sobre as dúvidas em relação ao programa. “Um projeto muito importante de política pública de habilitação.  É fundamental a participação do Legislativo e necessário a parceria com o Executivo para um bom trabalho”, destacou. O assessor de governo, Cristiano Vasconcelos também se mostrou disponível para atender à população.

Durante a audiência foi aberto um espaço para as perguntas do público presente e online. Entre as principais dúvidas: a renda familiar bruta para concorrer a uma unidade habitacional, a infraestrutura adequada nos bairros Boa Vista e Sion e a possibilidade de ter a lista de espera ou cadastro antecipado.

De acordo com o Secretário Municipal de Obras, nos dias 27,28 e 29 de outubro foram realizadas reuniões nos bairros Pedreira, Promorar e Sion para tratar também de políticas de habitação, mas que diz respeito ao E-Social. O objetivo foi fornecer mais trezentas escrituras para os cidadãos que estão em áreas públicas, sem nenhuma relação com o programa Minha Casa, Minha Vida. 

A Secretária Municipal de Saúde, Raquel Drumond disse que o cadastro territorial é vivo e a saúde não é estática. “Na medida que vão surgindo conjuntos habitacionais, um novo desenho é feito no território com uma outra unidade de referência. O que aconteceu, por exemplo no CSU, que tem um conjunto habitacional integrado à unidade de referência”.

Eduardo Bastos também destacou que ninguém é impedido de fazer o cadastro no CadÚnico, porém os critérios serão analisados na seleção com o cruzamento de dados. Não existe lista de espera. Este é um novo processo.  Já em relação a infraestrutura dos bairros, o assessor afirmou que as melhorias chegarão automaticamente com o crescimento deles.

Na reunião, a Comissão de Legislação e Justiça e Redação propôs a criação de uma comissão do legislativo para acompanhar todo o processo.

A coordenadora pedagógica sugeriu que a população fique atenta às comunicações falsas que circulam na cidade em relação ao programa.

A Caixa Econômica Federal foi convidada pela Comissão de Legislação e Justiça e Redação, mas nenhum representante esteve presente.

Também participaram do evento: o Secretário Municipal de Desenvolvimento, Gilberto Barcelos, o Diretor do Setran, José Jaime Franco e os vereadores Carlinhos Bicalho (PP), Leles Pontes (Republicanos), Maria do Sagrado (PT), Revetrie Teixeira (MDB), Sinval da Luzitana (PL), Zuza do Socorro (Avante).