Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) é discutido na Câmara

Nesta terça-feira, dia 18 de novembro a Comissão de Educação da Câmara Municipal composta pelos vereadores Maria do Sagrado (PT), Leles Pontes (Republicanos) e Revetrie Teixeira (MDB), se reuniu com as integrantes do Comitê Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).

O PMPI é um documento político e técnico que visa assegurar os direitos das crianças na primeira infância, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pelo Marco Legal da Primeira Infância. Elaborado de forma participativa, o plano envolve diferentes secretarias, órgãos públicos e a sociedade civil, com o objetivo de atender às necessidades das crianças e promover seu desenvolvimento integral.

Na oportunidade foram discutidas ações do plano com servidoras da Secretaria Municipal de Educação, Saúde e Assistência Social.

De acordo com a coordenadora pedagógica, Vanise Pena Guimarães entre as ações do plano desenvolvidas no município estão a construção do Cemei no bairro Planalto e a continuidade do atendimento das crianças de 0 a 3 anos.

A coordenadora do Centro de Reabilitação, Isabela Guedes Beserra destacou a parceria das Secretarias Municipais de Saúde e Educação na cobrança do cartão de vacina das crianças no ato da matrícula nas escolas municipais. “Essa é ação é muito eficaz, pois contribui para o índice de cobertura vacinal do município”, afirmou.

Isabela também falou sobre a implantação das duas linhas de cuidado que promovem a assistência especializada com uma equipe multiprofissional: Pré-Natal de Alto Risco e Crianças de Risco.

Segundo a vereadora e presidente da Comissão de Educação, Maria do Sagrado ao focar nas crianças de 0 a 6 anos, estamos garantindo que elas tenham acesso a saúde, educação, cultura e proteção desde os primeiros anos de vida. Esse investimento não é apenas social, mas também estratégico: uma infância bem cuidada resulta em cidadãos mais preparados, conscientes e participativos.

O vereador Revetrie Teixeira (MDB) reconheceu a importância da iniciativa, porém reforçou que é fundamental reduzir os gastos excessivos do Executivo para garantir a plena execução do plano.