Pauta cheia na reunião ordinária desta quarta-feira na Câmara Municipal
Na reunião ordinária desta quarta-feira, 14, da Câmara Municipal de João Monlevade, os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto de lei 1.372/2023, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Fundação Municipal Casa de Cultura e dá outras providências.
De acordo com a justificativa da matéria, a Fundação não é dotada de corpo próprio de servidores, o que prejudica o desenvolvimento das políticas públicas de cultura e turismo. O objetivo da proposta, segundo o Executivo, é propiciar a mão de obra necessária para o desempenho das funções institucionais da Fundação com a criação do mínimo de cargos possíveis. “Não há como se cogitar a implementação de programas e ações governamentais junto à cultura e turismo de nossa cidade sem pensarmos em estruturar a Fundação Casa de Cultura para o regular desempenho de suas funções”, diz a justificativa.
O projeto cria um cargo de coordenador de cultura e patrimônio, um cargo de coordenador de turismo e comunicação, quatro cargos de auxiliar administrativo, um cargo de curador e um cargo de turismólogo.
A proposta recebeu voto contrário dos vereadores Tonhão (Cidadania), Pastor Liberth (União), Doró da Saúde (PSD), Rael Alves (PSDB) e Revetrie Teixeira (MDB). O vereador Bruno Cabeção (Avante) absteve do voto.
O vereador Belmar Diniz defendeu a matéria destacando que se atualmente a casa de Cultura tivesse a composição conforme propõe o projeto, os avanços no setor seriam ainda muito maiores.
Gustavo Maciel relatou que o projeto visa regularizar a estrutura da Fundação, uma vez que servidores de outros setores são cedidos para atuarem na pasta. “Temos sempre que ter uma segurança em relação ao impacto financeiro que possa gerar, mas entendo que a Fundação merece esta melhoria e adequação”.
Leles Pontes e Thiago Titó também defenderam a aprovação do projeto. Segundo eles, a pasta da cultura não possui uma continuidade nos trabalhos quando há troca de governo, e com a aprovação da matéria, as ações já realizadas tendem a ter continuidade em administrações futuras. “Vejo que é importante que os cargos sejam efetivos para que isto aconteça”, enfatizou Leles.
Marquinho Dornelas destacou a importância em valorizar a cultura no geral e lembrou que a Casa votou um projeto reconhecendo a música gospel como uma iniciativa cultural. “Esperamos que no próximo ano seja feito também um evento voltado para o público cristão, protestantes e católicos”.
Revetrie Teixeira relatou que o projeto foi amplamente discutido, inclusive com a presença da diretora da Fundação Nadja Lírio. Segundo o vereador, após análise da proposta e com o alerta da Secretaria de Planejamento em relação à economia de recursos, ele achou prudente votar contrário a matéria. Pastor Lieberth endossou as falas de Revetrie e informou que por este motivo não é favorável ao projeto no momento.
Por fim, Gustavo Prandini informou que neste primeiro momento votou favorável a proposta, mas que espera que o governo analise as prioridades dos cargos que estão sendo criados, entre outras questões.
Redação Final
Em redação final foram aprovados dois projetos de lei. O primeiro de nº 1.397/2023, de iniciativa do Executivo, estima Receita e Fixa as Despesas do Município de João Monlevade para o Exercício financeiro de 2024. A receita estimada para o próximo ano é de R$ 445 milhões. A matéria ainda detalha as previsões de despesas que serão realizadas durante o ano.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 1.386/2023, de iniciativa dos vereadores Tonhão e Gustavo Maciel, que dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimentos bancários no município de João Monlevade.
Outras duas matérias foram aprovadas em segundo turno e redação final. São elas: nº 1.402/2023, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini, que institui a Política Municipal de Combate à Obesidade e à gordofobia no município.
O projeto de lei nº 1.421/2023, de iniciativa do Executivo, que acrescenta o art.21-A à Lei n. 955, de 13 de dezembro de 1989, institui o plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade e dá outras providências também recebeu voto favorável dos parlamentares. A matéria garante em lei a previsão do pagamento de um abono pecuniário anual, quando do retorno das férias aos servidores do Executivo.
Segundo turno
Em segundo turno, foram aprovados 3 projetos. A matéria de nº 1.410/2023, de iniciativa do vereador Belmar Diniz, institui no Calendário Oficial do Município o ‘Dia da Luta Operária de João Monlevade’, a ser comemorado anualmente no dia 8 de agosto. A proposta recebeu uma emenda
Já o projeto de lei nº 1.417/2023, de iniciativa do vereador Revetrie Teixeira, institui o “Dia de Conscientização da Saúde”, no município de João Monlevade, e a proposta possui uma emenda apresentada pelo autor.
Por fim, o projeto 1.423/2023, de iniciativa do vereador Fernando Linhares, também foi aprovado. A proposta altera o art. 2° da Lei n° 2.034, de 28 de junho de 2013, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas da cidade. A matéria recebeu uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e dos vereadores Gustavo Prandini e Thiago Titó.
Na oportunidade, Linhares relatou que o Detran/MG emitiu uma portaria 307/2023 que estabelece que o veículo em estado de abandono ou acidentado poderá ser removido para os pátios credenciados pelo DETRAN/MG, independentemente da existência de infração à legislação de trânsito vigente, nos termos do art. 279-A do Código de Trânsito Brasileiro. Fernando informou que vai se reunir com o chefe do Setran e Secretário de Serviços Urbanos juntamente com o proprietário pelo pátio credenciado para fazer termos de convênio permitindo, além do prazo de 5 dias, o recolhimento imediato dos veículos conforme mencionados, independente de notificação.