Interessados em emitir ou regularizar documentos no Cidadão Legal devem seguir algumas orientações

No dia 13 de maio (sábado), a Câmara Municipal de João Monlevade irá promover a 30ª Edição do Cidadão Legal.

O evento será realizado das 9h às 13h em frente ao prédio do Legislativo. Serão várias atividades, dentre elas a emissão de documentos.

Os interessados em emitir 2ª via das certidões de nascimento, casamento e óbito, carteira de identidade ou regularização e emissão de título de eleitor, devem ficar atentos aos documentos necessários que serão precisos para ter acesso ao serviço.

Confira abaixo a lista:

*Segunda via das certidões (nascimento, casamento e óbito)*

O requerente deverá declarar hipossuficiência econômica. Um formulário ficará disponível no dia do evento que deverá ser preenchido.

Além disso, é preciso apresentar o documento de identificação original (identidade, CNH ou carteira de trabalho) e comprovante de endereço.

*Regularização e emissão de título de eleitor*

- Para emissão do primeiro título:

Sexo feminino - (Carteira de identidade ou Certidão de nascimento e comprovante de residência);

Sexo masculino - (Carteira de identidade ou Certidão de nascimento e comprovante de residência, Comprovante do Certificado de Alistamento Militar para os que completaram 18 anos ou mais)

- Revisão e segunda via - Documento de Identificação e comprovante de endereço;

- Transferência de endereço - Documento de identificação e Comprovante de endereço em nome do requerente ou parente até segundo grau (pai, mãe, avós ou tio).

*Carteira de identidade*

As emissões dos documentos ocorrerão em três dias, 11, 12 e 13 de maio, a partir das 9h, com a expectativa que sejam emitidos cerca de mais de mil documentos. Os interessados devem comparecer à Câmara nos referidos dias com os documentos pessoais conforme a via de interesse.

A emissão da primeira via do documento é gratuita. Para as demais vias, a gratuidade será concedida para os cadastrados no CAD-Único (Beneficiários do programa Bolsa Família, BPC/LOAS e que possuem tarifa social na conta de luz). Os demais interessados poderão procurar o setor de identificação na Câmara até o dia 10 de maio para emitir a guia de pagamento da taxa.

Nos dias das emissões das carteiras de identidade (11, 12 e 13 de maio), o cidadão deverá apresentar os seguintes documentos:

- para Primeira via da identidade: Certidão original ou cópia autenticada em cartório (de casamento (se casado ou viúvo), de nascimento (se solteiro), de casamento com averbação (em caso de divórcio ou separação)); Comprovante de endereço.

- para Segunda ou demais vias: taxa de arrecadação paga ou documento que comprove a isenção da taxa; Certidão original ou cópia autenticada em cartório (de casamento (se casado ou viúvo), de nascimento (se solteiro), de casamento com averbação (em caso de divórcio ou separação)); Comprovante de endereço.

Caso o requerente tenha interesse que conste demais informações na identidade, ele deverá apresentar documentos que comprovem: CPF - Tipo sanguíneo - Título de eleitor - Carteira Profissional - NIS/PIS/Pasep - Identidade Profissional - CNH - Certificado Militar – CNIS.

Menores de 16 anos devem estar acompanhados do pai, mãe ou de um responsável legal.

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