Comissão de Desburocratização discute implantação da emissão eletrônica da CND
Na manhã desta terça-feira, 12, a Comissão de Desburocratização e Transformação Digital dos Serviços Públicos da Câmara Municipal de João Monlevade se reuniu mais uma vez para discutir ações que visam agilizar as atividades dos empresários e empreendedores do município.
A reunião foi realizada no auditório da Prefeitura e contou com a presença do presidente da Comissão, vereador Bruno Cabeção (Avante), vereador Fernando Linhares (União), presidente da Casa, Gustavo Maciel (Podemos), Secretário da Fazenda da Prefeitura, Adilson Arlindo Carlos, representante do Procon, Rosa Cecília Machado Otoni de Barros, representante do setor da Tecnologia da Informação da Prefeitura, Renan Caldeira Nunes, chefe do setor de Fiscalização Tributária, Maria do Carmo Silva de Cássia e a responsável por emissão de documentos fiscais e certidões, Cíntia Helena Ângelo.
Entre os assuntos abordados está a implantação da emissão eletrônica e gratuita da Certidão Negativa de Débitos (CND). Atualmente, o documento só pode ser solicitado presencialmente além do pagamento de uma taxa. De acordo com Cintia Helena, cerca de 300 solicitações são feitas diariamente no setor entre emissão de alvarás, certidões, notas fiscais e outros documentos.
Para a implantação do serviço Adilson Carlos explicou que é necessário que os dois sistemas usados pela Prefeitura estejam conectados, sendo eles o Simplis responsável pela emissão de nota fiscal e a E&L, responsável pelo fornecimento do software de execução orçamentária e financeira. Segundo ele, representantes da empresa E&L, estarão na Prefeitura entre os dias 25 a 27 de abril e que possivelmente o assunto será tratado.
O vereador Gustavo Maciel enfatizou a importância da certidão ser emitida de forma mais ágil. Segundo Maciel, no ano passado ele apresentou uma indicação solicitando que o serviço fosse oferecido online e gratuito para o cidadão.
Os vereadores Bruno Cabeção e Fernando Linhares destacaram a importância em implantar o sistema online e informaram que a Comissão não iria adicionar nenhuma outra demanda até que esta seja concretizada.
Fernando Linhares pontuou a necessidade de realizar uma consulta com o jurídico do Executivo para conferir se, ao optar em emitir o certificado digital, se há algum entrave legal para retirar as cobranças de taxas, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal e Renúncia de Receita. A Comissão decidiu também enviar ofício solicitando informações sobre o contrato da empresa E&L para saberem como a CND digital pode ser implantada.