Câmara recebe a prestação de contas do Executivo do 1º quadrimestre

Na tarde desta terça-feira, 30, a Prefeitura de João Monlevade apresentou em Audiência Pública, o relatório de Gestão Fiscal das contas do município referentes ao 1° quadrimestre de 2023 (janeiro a abril). Os dados foram apresentados pelo Secretário Municipal de Fazenda, Adilson Arlindo Carlos.

A Audiência é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sob a coordenação da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, presidida pelo vereador, Vanderlei Miranda (PL). A reunião contou com a presença dos vereadores Belmar Diniz (PT), Doró da Saúde (PSD), Gustavo Prandini (PTB), Thiago Titó (PDT), Bruno Cabeção (Avante), Leles Pontes (PR), do procurador Jurídico da Prefeitura, Hugo Lázaro, além de servidores do Legislativo e imprensa.

Adilson demonstrou que a disponibilidade financeira da Prefeitura em 30 de abril era de R$121.556.585,31, sendo pouca mais de R$53 milhões em contas vinculadas, que são aquelas já destinadas a investimentos em vários setores, e cerca de R$67 milhões para custeio.

Na oportunidade, o vereador Belmar Diniz destacou que a arrecadação de impostos aumentou nos últimos meses. Ele atribuiu o aumento ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que registrou bons índices de arrecadação. “Isso tudo é o reflexo de uma boa Administração Pública. Quando a população vê que o dinheiro está sendo investido na cidade de forma correta com obras, melhorias e programas sociais, isso motiva o cidadão a pagar o imposto em dia”.

Belmar ainda questionou a respeito da alienação de bens e imóveis. Ele solicitou um relatório das áreas que foram negociadas e quais foram pagas. A solicitação do relatório foi endossada por Vanderlei Miranda que ressaltou que vai solicitar mais detalhes como quais as áreas já foram alienadas, quais estão disponíveis, quem aderiu, quem já pagou, entre outros. Ele lembrou que a Casa Legislativa vem discutindo há muito tempo a respeito do assunto.

Por sua vez, o procurador jurídico, Hugo Lázaro, explicou que o termo técnico é regularização e não alienação. Ele informou que há ainda muitas áreas a serem regularizadas no município, em especial as áreas sociais e informou que irá solicitar o relatório ao setor responsável.

O vereador Gustavo Prandini (PTB), abordou questões relacionadas à arrecadação de impostos, utilização de recursos na educação e na saúde, andamento de obras municipais e a gestão do superávit financeiro. “É positivo do ponto de vista fiscal que o município tenha dinheiro em caixa, mas precisamos direcionar os investimentos e atender as demandas da sociedade”.

Adilson explicou que parte dos recursos são vinculados, como exemplo a verba disponível para saúde proveniente de Fundo Estadual e Federal. Ele destacou que a responsável pela pasta estuda a aplicação e informou que parte da verba já está sendo usada, como exemplo o repasse para o Hospital Margarida no mês de maio no valor de R$1,9 milhão.

Ainda em sua fala, Prandini sugeriu que os responsáveis pelas secretarias participem das próximas reuniões para explicar mais detalhadamente sobre a utilização dos recursos.