Câmara Municipal suspende votação de projetos em razão de pedido de vista e regime de urgência

Na reunião ordinária nessa quarta-feira, 3, os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade discutiram o Projeto de Lei nº 1.558/2025, de iniciativa do Executivo, que autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel público ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG).

Durante a discussão, o vereador Sinval Dias (PL) solicitou vista da proposta, argumentando que precisava de mais tempo para se inteirar do conteúdo, já que o projeto não havia passado pelas comissões das quais ele faz parte. O presidente da Casa, Fernando Linhares (Podemos) deferiu o pedido pelo prazo de sete dias.

Na sequência, os trabalhos prosseguiram com a deliberação de outras matérias, incluindo o Projeto de Lei nº 1.562/2025. Porém, o vereador Marquinhos Dornelas (REP) levantou uma questão de ordem, lembrando que o Projeto de Lei nº 1.558/2025 tramitava sob regime de urgência. Pelo Regimento Interno da Casa, quando se trata de proposição em regime de urgência, caso não haja deliberação no prazo de 45 dias, todas as demais matérias ficam automaticamente “travadas”, isto é, não podem ser votadas até a análise do projeto em questão.

Diante do alerta, Linhares deferiu a questão de ordem e indagou ao vereador Sinval se manteria o pedido de vista. Por sua vez, Sinval respondeu que precisava avaliar melhor os aspectos jurídicos, o que levou o presidente a suspender a reunião por dez minutos para essa análise.

Encerrado o prazo e mantido o pedido de vista, o presidente confirmou o deferimento da questão de ordem levantada por Marquinhos Dornelas (Republicanos). Com base no artigo 258 do Regimento Interno, foi nomeada a vereadora Maria do Sagrado (PT) como relatora do projeto, estabelecendo o prazo de 24 horas para emissão de parecer sobre o texto e eventuais emendas.

Com isso, as demais proposições que constavam da pauta tiveram sua tramitação suspensa e não foram votadas. O Projeto de Lei nº 1.558/2025 retornará para a deliberação do plenário na próxima reunião ordinária, em turno único, conforme determina o Regimento.

Outras aprovações

Antes da suspensão dos demais projetos, duas matérias foram aprovadas. Em segundo turno e redação final, foi aprovado o Projeto de Lei1.559/2025 de inciativa do vereador Sassá Misericórdia (Cidadania). A proposta institui no calendário oficial do município o “Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”, a ser celebrado anualmente em 13 de julho, e a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o TDAH, a ser realizada no mês de junho, na semana em que ocorrer a data.

Também foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei 1562 que institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Corridas de Rua, garantindo estrutura adequada, segurança aos participantes e apoio a eventos esportivos organizados.

A matéria, também do vereador Sassá, prevê que parte dos kits de corridas patrocinadas pela Prefeitura será destinada gratuitamente a inscritos no CadÚnico, e será criado um calendário oficial de corridas, amplamente divulgado à população.

O vereador Sassá Misericórdia destacou que a corrida de rua é uma atividade física democrática, acessível a todas as idades e classes sociais, e importante para a saúde física e mental. Segundo ele, a iniciativa fortalece a integração social, promove o bem-estar da população, fomenta o turismo e contribui para a economia local.