Câmara Municipal aprova reajuste para monitores da educação infantil e da educação inclusiva

A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, durante a reunião ordinária desta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei nº 1.584/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 955/1989 e concede reajuste salarial para os cargos de Monitor de Creche e Monitor para atender aluno com deficiência.

A proposta estava em votação apenas em primeiro turno, mas após aprovação de um requerimento do vereador Leles Pontes solicitando a votação em segundo turno e redação final, o projeto foi aprovado por unanimidade.

O novo texto autoriza o reajuste do vencimento-base desses profissionais para R$ 2.000,00, com efeito retroativo a 1º de agosto de 2025, e para R$ 2.200,00 a partir de janeiro de 2026.

De acordo com a justificativa da matéria, o reajuste representa o reconhecimento e valorização dos profissionais que já atuam nessas funções essenciais no sistema municipal de ensino, especialmente no cuidado com a primeira infância e na inclusão de alunos com deficiência. Além disso, a medida atende à demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, que relatou dificuldades em preencher vagas temporárias durante os processos seletivos simplificados, devido à baixa atratividade dos vencimentos.

Os vereadores destacaram o Executivo pela iniciativa reforçando a importância de valorização dos monitores e falaram da alegria em ver o projeto aprovado. Eles parabenizaram as monitoras pela luta pela conquista do reajuste salarial, destacando que a mobilização da categoria foi essencial para o avanço da pauta. “Não é o ideal mas temos que comemorar essa conquista”.

Belmar Diniz e Maria do Sagrado lembraram que a proposta foi construída a várias mãos, envolvendo as monitoras, o Legislativo, Prefeitura e Sindicato. Revetrie Teixeira destacou que é preciso discutir também o plano de cargos e salários que atendam as outras categorias. Ele justificou seu voto favorável e enfatizou que ainda é preciso valorizar mais os monitores que trabalham com crianças especiais. Sinval da Luzitana endossou as falas de Revetrie, destacando que é preciso analisar o plano de carreira e salário dos demais servidores.

Por sua vez, a vereador Maria do Sagrado informou que o plano de cargos e salários ainda será elaborado e depende de um levantamento completo das necessidades salariais de todas as secretarias. Ela ressaltou que, nesse futuro plano, ajustes ainda precisarão ser feitos tanto para as monitoras quanto para os demais servidores da prefeitura, que somam mais de 2 mil.

Marquinho Dornelas disse que respeita e entende o papel do sindicato, mas criticou a postura recente do sindicato, considerando “deselegante” e “desrespeitosa” uma comunicação que atribuía exclusivamente ao sindicato a vitória da causa. Ele enfatizou que os vereadores têm papel fundamental na aprovação da pauta e merecem reconhecimento.

Ratificação do Consórcio

Ainda durante a reunião foi aprovado o projeto de lei 1.582/2025 que ratifica a quinta alteração do Estatuto e Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CORSAB. Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que as propostas de alteração foi aprovada em Assembleia Geral Ordinária do Consorcio regional de saneamento básico, ocorrida na cidade em julho de 2025, e necessita ser ratificada por lei municipal, conforme previsto na legislação.

A matéria prevê a regulação da cobrança pela gestão de resíduos sólidos; a adesão do município de Itambé do Mato Dentro, a inclusão de cargo/alteração do estatuto e início do funcionamento da unidade de beneficiamento da construção civil.