Câmara de João Monlevade reativa Comissão de Desburocratização

A Câmara Municipal de João Monlevade realizou na manhã desta quinta-feira, 2, a reativação da Comissão de Desburocratização e da Transformação Digital dos Serviços Públicos de João Monlevade, que foi implantada em 2021. A atual Comissão será formada pelos vereadores Bruno Cabeção (Avante), Belmar Diniz (PT) e Revetrie Teixeira (MDB).

Também participaram da solenidade o vereador Sassá Misericórdia, assessor de Governo, Cristiano Vasconcelos; presidente da Acimon, David Roosevelt Linhares Júnior; representante da Sala Mineira do Empreendedor, José Gomes; chefe da Divisão de Tecnologia da Informação (TI) da Prefeitura, Marlon Ponciano Pereira; coordenadora do Procon, Rosa Barros; representante do SEBRAE George de Souza da Silva; e os representantes da Polícia Militar Tenente Aécio sargento Júlio César.

De acordo com Bruno, a Comissão tem como objetivo discutir mais ações que contribuam para simplificar os processos nos órgãos públicos, proporcionando mais qualidade para os cidadãos. “A ideia é simplificar os serviços públicos, transformando-os em digitar e consequentemente baratear os custos para a população, facilitando o acesso de todos”.

Ele lembrou que na primeira formação, a Comissão obteve bons resultados como por exemplo a implantação da emissão eletrônica e gratuita da Certidão Negativa de Débitos (CND) e a isenção de Certificação Digital aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que atuam na cidade. Bruno ainda destacou a criação do aplicativo Conecta Monlevade que foi sugerido pela Comissão e implantado pelo Executivo. O aplicativo permite realizar diversos serviços públicos, como agendamento de consultas e exames, emissão de guias, e também funciona como canal de comunicação para chamados, enquetes e notícias do município.

Ainda em sua fala, Bruno informou que ficará disponível no site da Câmara um link para que a população possa contribuir com sugestões. Quem tiver interesse, basta entrar no site joaomonlevade.mg.leg.br – Comissão de Desburocratização – e acessar o formulário.

Por sua vez, Revetrie Teixeira falou da importância de divulgar mais os serviços para que a população tenha conhecimento. “Há muitas funcionalidades e a população não conhece”. O vereador Belmar endossou as falas de Revetrie e propôs a criação de uma cartilha com informações sobre os serviços oferecidos no município, bem como as todas as funcionalidades presentes no Conecta Monlevade. Belmar ainda lembrou que apresentou na Casa uma proposta para que fosse criada a Semana dos Direitos e Deveres do Cidadão, onde as entidades como Procon, OAB, entre outros, apresentem os direitos e deveres do cidadão em cada área.

O presidente da Acimon, Davi Roosevelt, parabenizou a iniciativa sugerindo que a Comissão pegue como referência iniciativas bem-sucedidas que já estão sendo desenvolvidas em outras cidades e implantem aqui no município.

O assessor de governo, Cristiano Vasconcelos, reafirmou a parceria do executivo para contribuir com a Comissão. Cristiano ainda falou da importância em convidar as universidades UEMG, UFOP e Doctum e a OAB para participarem das discussões. “Acredito que estas entidades e os universitários terão muito a contribuir”.

O representante do TI, Marlon informou que o setor já estuda a viabilidade de implantar a marcação do ônibus da saúde via aplicativo Conecta Monlevade, conforme sugerido por Bruno. Outra novidade repassada por Marlon, é que o setor também já estuda a implantação dos processos digitais no Executivo, bem como a possibilidade de protocolo online.

Sebrae se manifesta

Durante a reunião, o representante do Sebrae na Regional Rio Doce e Vale do Aço, George de Souza, parabenizou a Câmara pela iniciativa e destacou a importância da Lei de Liberdade Econômica e da desburocratização dos processos de abertura de empresas. Segundo ele, o tema é prioridade no Sebrae e vem sendo tratado como fundamental para o desenvolvimento econômico estadual e nacional.

Segundo George, o Sebrae tem atuado em parceria com o governo de Minas Gerais, por meio do programa Minas Livre Para Crescer, para implementar a automatização dos processos de abertura de empresas nos municípios. A partir dessa iniciativa, empresas classificadas como baixo risco (como lojas, escritórios e prestadores de serviço) podem ser abertas em menos de cinco minutos, sem necessidade imediata de alvará, que é substituído pela posterior fiscalização municipal, sem prejuízo à arrecadação, que migra da taxa de alvará para a taxa de fiscalização.

Ainda em sua fala, George explicou que João Monlevade é um dos sete municípios da regional que mais avançaram nesse processo e está muito próximo de alcançar o nível intermediário de automatização. Ele destacou que nos próximos encontros da Comissão, é importante a presença das secretarias municipais responsáveis por áreas como Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Serviços Urbanos, Vigilância Sanitária, setores de Tributação, Tecnologia da Informação, e Posturas.

O representante também ressaltou o papel da Sala Mineira do Empreendedor, mantida por meio de parceria entre Sebrae, Estado e Prefeitura, como ponto de apoio gratuito para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, oferecendo serviços como orientação para abertura de empresas, emissão de guias e regularização de pendências.

Polícia Militar

          O tenente Aécio explicou que o principal elo da população com a Policia Militar é o número 190, porém é possível realizar através da Delegacia Virtual, o registro de boletins de ocorrência por meio do aplicativo Conecta Monlevade. Ele também enfatizou a importância em divulgar mais a funcionalidade.

Diante da sugestão do tenente Aécio para que seja incluída uma função no aplicativo para que o cidadão possa solicitar podas ou cortes de árvores, o responsável do TI do Executivo informou que a funcionalidade já existe, na aba de “Ocorrências”.

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