Câmara de João Monlevade aprova três anteprojetos voltados à valorização dos profissionais da educação e da saúde
Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade dessa quarta-feira, 13, os vereadores aprovaram três anteprojetos com foco na valorização e reconhecimento dos profissionais das áreas de educação e saúde do município. As propostas, são de autoria dos vereadores Bruno Cabeção (Avante) e Leles Pontes (Republicanos).
Atendimento médico para servidores da saúde nas unidades em que atuam
De autoria do vereador Bruno Cabeção, o anteprojeto 17/2025 tem como objetivo assegurar que os servidores da área da saúde sejam atendidos prioritariamente nas unidades onde estão lotados, especialmente em casos de urgência ou emergência. A proposta também determina que o município mantenha um cadastro médico sigiloso com informações relevantes, autorizado pelos próprios servidores, para garantir agilidade no atendimento.
De acordo com o autor, a medida visa promover bem-estar e segurança no ambiente de trabalho, valorizando os profissionais da saúde e evitando deslocamentos desnecessários, o que contribui para a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
Valorização salarial dos monitores da educação
Já o Anteprojeto de Lei nº1 8/2025 é de autoria do vereador Leles Pontes. A matéria propõe a equiparação salarial dos monitores da rede municipal de ensino aos valores pagos pela Fundação Municipal Crê-Ser, assegurando igualdade de remuneração para profissionais que exercem funções idênticas. A proposta contempla monitores de creche e monitores de alunos especiais, abrangendo vencimento base, adicionais por tempo de serviço e gratificações por qualificação.
O texto estabelece ainda prazos para diagnóstico da situação atual (60 dias), elaboração de plano financeiro (30 dias) e implementação (em até 120 dias). De acordo com a justificativa, a medida visa corrigir disparidades e garantir justiça salarial, fortalecendo a política de valorização da educação no município.
Medalha “Dona Petiche” para educadores destaque
Também de autoria do vereador Leles Pontes foi aprovado o anteprojeto de Resolução nº 19/2025, que propõe a criação da Medalha “Maria das Dores Nepomuceno Leite, conhecida como Dona Petiche”, destinada a educadores que se destacarem anualmente em cada unidade escolar do município. A proposta é que a nova homenagem seja integrada à já existente Condecoração do Mérito Escolar, promovida pelo Legislativo, que premia os melhores alunos da rede pública e particular de João Monlevade.
O autor justificou a matéria destacando que a homenagens pretende reforçar a importância do professor como agente transformador da sociedade, além de eternizar o legado da educadora Dona Petiche, que dedicou mais de 50 anos à alfabetização na cidade.
Encaminhamentos
Por se tratarem de anteprojetos, as propostas ainda não têm força de lei. Conforme determina o processo legislativo, elas serão agora encaminhadas ao Executivo, que poderá acolher as sugestões e reenviá-las à Câmara em forma de projetos de lei, para serem analisadas e votadas pelos parlamentares.
No caso do anteprojeto 19, por se tratar de matéria do Legislativo, a proposta será analisada pela mesa diretora que poderá apresentar o projeto de resolução para ser apreciado e votado.