Câmara de João Monlevade aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023

Outros dois projetos, três anteprojetos, requerimento e indicações também foram aprovados 

Na reunião ordinária desta quarta-feira, 7, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 1.308/2022, de iniciativa do Executivo, que estima receita e fixa as despesas do Município de João Monlevade para o exercício financeiro de 2023. A receita estimada para o próximo ano é de R$400 milhões.

A matéria contém emenda nº 01 apresentada pelo vereador Revetrie Teixeira (MDB) e emendas nºs. 02, 03 e 04 apresentadas pelo vereador Gustavo Prandini (PTB).

O parlamentar Belmar Diniz (PT) destacou que para 2023 o Governo Municipal prevê iniciativas importantes, como por exemplo: no setor da saúde a contratação do Consórcio Icismepi aumentando serviço, programas e projetos no setor; a implantação do projeto neurologia do Dia a Dia; a vinda do SAMU para o município; reforma dos Postos de Saúde no Novo Cruzeiro, Nova Esperança, Centro Social Urbano, Policlínica; reforma do telhado da Secretaria de Saúde e manutenção de serviços como a Casa de Apoio em Belo Horizonte entre outros. Belmar também ressaltou que “outras importantes obras estão previstas em escolas, quadras e demais setores do município”.

O vereador Gustavo Prandini destacou as 3 emendas apresentadas por ele, sendo: investimento de R$200 mil reais para práticas integrativas e complementares em saúde, investimento de mais R$200 mil em proteção e saúde animal e a criação de uma nova rubrica no orçamento para implantação do Centro Dia do Idoso, com R$ 50 mil, aos quais Prandini propôs que seja somado o valor de quase R$1 milhão, que já está no Fundo Municipal do Idoso, seja utilizado para criar o Centro.

Por sua vez, o vereador Revetrie Teixeira também destacou a emenda de sua autoria que prevê investimentos no valor de R$50 mil para a efetivação de equipe destinada a capacitação de recursos para o desenvolvimento de políticas públicas de apoio e promoção às pessoas com deficiência. Os programas e ações já estão previstos no PPA – Plano Plurianual do município.

Mais aprovações

Ainda na reunião, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 1.309/2022, de iniciativa do vereador Gustavo Maciel (Podemos), que declara de Utilidade Pública a Associação Bike é Vida de Ciclismo – ABIVIC.

A Associação foi fundada em 21 de outubro de 2020 e tem como objetivo incentivar o uso da bicicleta, seja como meio de transporte, lazer ou modalidade esportiva, além de trabalhar e atuar junto às autoridades pela implantação de políticas públicas que tornam o uso da bicicleta mais seguro como ciclofaixas, ciclovias, ciclo-pistas, bicicletários públicos, entre outros. A entidade também atua na execução de campanhas junto à iniciativa privada para incentivo do uso da bicicleta em suas atividades, contribuindo para o meio ambiente e o trânsito mais humano.

Também aprovado na reunião o projeto de resolução nº 454/2022 de iniciativa dos vereadores Thiago Titó (PDT), Belmar Diniz, Gustavo Prandini, Revetrie Teixeira, Marquinho Dornelas (PDT) e Fernando Linhares (União) que altera o parágrafo 1 do artigo 263 do Regimento Interno da Câmara.

A proposta é para que seja feita uma alteração normativa, garantindo a possibilidade de discussão das Moções de Aplausos.

Por fim, o vereador Marquinho Dornelas pediu vistas ao projeto de lei nº 1.315/2022, de iniciativa do vereador Revetrie Teixeira, que denomina de “Neide Roberto” a rua de acesso ao estacionamento em frente ao Centro Educacional de João Monlevade, no bairro Carneirinhos.

Segundo o parlamentar, a rua está dentro de um terreno que pertence a escola Centro Educacional e que há um projeto para que a área seja transformada em um estacionamento para os professores. Dornelas explicou que pretende discutir junto com Revetrie uma forma de que a escola não perca o espaço bem como o parlamentar não perca a oportunidade em prestar a homenagem.

Anteprojetos e requerimento aprovados

Ainda durante a reunião, foram aprovados 3 anteprojetos. O primeiro deles, do vereador Gustavo Prandini, dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte coletivo, em dias de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores residentes no municipio de João Monlevade.

Já as matérias de nº 27 e 28, são de iniciativa do vereador Doró da Saúde (PSD). A primeira altera o art. 4° da Lei n° 1.712, de 12 de julho de 2007 para aumentar a gratificação prevista aos detentores do cargo de motorista, nas condições em que menciona, e dá outras providências. Já o anteprojeto nº 28 estabelece jornada de revezamento e assegura a concessão de gratificação aos cargos de Vigia, Motorista e Auxiliar de Necropsia, nos termos em que menciona, e dá outras providências.

Por fim, aprovado o requerimento nº58, de iniciativa do vereador Tonhão, requer informações sobre o montante de multas de trânsito aplicadas até a presente data; total de arrecadação com as multas; quais treinamentos e cursos oferecidos aos agentes de trânsito; quais critérios adotados pela atual administração para certificação de que as multas aplicadas foram dentro das normas legais e não abusivas.