Audiência Pública discute alteração de nome de rua no bairro Loanda

Em atendimento ao requerimento 64/2025, de iniciativa do vereador Revetrie Teixeira (MDB), a Câmara Municipal de João Monlevade realizou uma Audiência Pública com objetivo de discutir acerca do Projeto de Lei que dispõe sobre a substituição do nome da Rua Terezinha Lopes para rua Botafogo, no bairro Loanda.

Em abril deste ano, os vereadores aprovaram o projeto de lei 1528/2025 que altera a Lei 2385/2021 que estabelece novos critérios para denominação e alteração de logradouros e próprios públicos municipais. Entre eles, está a obrigatoriedade da realização de audiência pública com participação da comunidade envolvida.

O vereador Revetrie Teixeira destacou que a Audiência é requisito para a tramitação do projeto, mas reforçou que a alteração do nome só ocorrerá após apreciação e votação no plenário. Ele lamentou a ausência de um representante do Executivo s sugeriu que, caso aprovado o retorno do nome Rua Botafogo, outro espaço público seja destinado para homenagear Dona Terezinha Lopes.

Vereador explica sobre o Projeto de homenagem à Dona Therezinha

Por sua vez, o autor do projeto que nomeou a rua em homenagem a Dona Terezinha, vereador Vanderlei Miranda, explicou que foi procurado por familiares, e que, à época, a lei exigia apenas abaixo-assinado. Segundo ele, foram coletadas 61 assinaturas em 51 residencias, todas confirmadas posteriormente por sua equipe em visitas às casas.

Vanderlei ressaltou que o Projeto de Lei seguiu todos os trâmites legais, passando por análise jurídica, pelas comissões da Câmara e sendo aprovado em plenário com 10 votos favoráveis. Ele frisou que a intenção nunca foi prejudicar ninguém, mas atender a um pedido da família e da comunidade.

O vereador também comparou o caso a outra situação envolvendo a denominação de campo esportivo, onde, naquela ocasião, o abaixo-assinado não tinha apoio real da comunidade local. Segundo ele, o caso da Rua Botafogo é diferente, pois a adesão foi legítima e comprovada.

Posição dos vereadores

O vereador Bruno Cabeção ressaltou que a troca de nome de ruas pode gerar benefícios e transtornos, cabendo ao Legislativo equilibrar o respeito à homenagem com os impactos práticos para os moradores. Já o vereador Sassá Misericórdia afirmou que irá avaliar com cautela o que for melhor para a comunidade e para a família da homenageada.

Belmar Diniz se posicionou a favor do retorno do nome para Rua Botafogo. Ele reforçou que a iniciativa do vereador Vanderlei Miranda em homenagear Dona Terezinha não teve a intenção de prejudicar ninguém, lembrando que situações semelhantes já ocorreram em João Monlevade, como no caso do campo do Guarani e do Lourdense, em que a comunidade não aceitou a mudança e o nome original foi restabelecido.

A vereadora Maria do Sagrado defendeu que o processo precisa ser democrático e que, além da Audiência, a nova lei prevê que tenham pelo menos 80% das assinaturas reconhecidas concordando com a mudança.

Já o vereador Thiago Titó Thiago frisou que esta é a primeira vez que ocorre uma audiência pública para discutir a retirada de uma homenagem já concedida, o que torna a situação delicada. Ele disse compreender o desejo dos moradores de retomar o nome Rua Botafogo, mas afirmou que considera a retirada de uma homenagem algo muito delicado. Por fim, alertou que a decisão poderá abrir precedente para contestação de outros nomes de ruas na cidade, pedindo cautela e diálogo democrático para que seja encontrada a melhor solução.

Manifestação dos moradores

Os moradores da rua fizeram o uso da palavra e reafirmaram que não são contra a homenagem a Dona Therezinha e destacaram o trabalho desenvolvido por ela reafirmando que a homenagem é justa.

Eles relataram dificuldades práticas com a alteração do nome da via. Entre os problemas mencionados estão: custos e burocracia para atualização de documentos, dificuldades no recebimento de correspondências e mercadorias e transtornos para idosos da comunidade.

Rosa Amélia moradora da rua há 40 anos, relatou que ela não assinou o abaixo assinado, e sim seu filho que é menor de idade, questionando a validade dessa participaação. Já Maria Aparecida Fidelis, conhecida como Dona Niquinha, afirmou que no momento da coleta da assinatura não foi informado que a alteração do nome seria para a rua Botafogo. Os moradores relataram ainda que as implicações com a alteração do nome da rua também não foram informadas.

O morador Lucas sugeriu que a Câmara passe a elaborar um documento explicativo sempre que houver coletas de assinaturas para alteração de nomes de ruas, evitando desinformação entre os moradores.

Por fim, os moradores pediram o retorno do nome da rua para Botafogo e enfatizaram que são a favor de homenagear outro espaço público com o nome da Dona Therezinha.

Defesa da família da homenageada

As netas de Dona Tereziha também se manifestram. Ana Clara de Oliveira Castro afirmou que a homenagem ao nome da rua foi resultado de um processo legítimo, transparente e com assinaturas coletadas de forma voluntária, sem irregularidades. Ela ressaltou que a intenção da família sempre foi eternizar a memória de quem tanto contribuiu, e não causar prejuízos aos moradores e que a retirada do nome não deve ser tratada como um simples ajuste administrativo, pois significaria desconsiderar a história da homenageada e a legitimidade do reconhecimento coletivo.

Já Ana Lívia de Oliveira Castro disse que, ao tomar conhecimento dos transtornos enfrentados pelos moradores, tomou providências para minimizar os prejuízos, como retificações no Correio e no Google. Ela reiterou que a intenção da família nunca foi prejudicar ninguém, mas apenas homenagear Dona Terezinha, lembrada por seu trabalho solidário em tempos de vulnerabilidade, ajudando a combater a fome e a cuidar de famílias carentes.

Ela ainda ressaltou que todos os tramites foram realizados conforme a lei e que o cabeçalho do abaixo assinado apresentado aos moradores constava a informação da troca do nome.

Encaminhamento

Ao final, ficou registrado que a decisão final caberá ao plenário da Câmara Municipal, que deliberará sobre a manutenção do nome Rua Terezinha Lopes Castro ou o retorno para Rua Botafogo. Enquanto isso, os vereadores reforçaram o compromisso de buscar uma solução que respeite tanto a memória da homenageada quanto os interesses dos moradores.