Agência reguladora esclarece aos vereadores o reajuste da tarifa de água em João Monlevade
Representantes do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região Central (Cisab-RC), que é a agência reguladora do Departamento de Água e Esgoto (DAE), reuniram-se com os vereadores da Câmara de João Monlevade para prestar esclarecimentos e estudo técnico sobre o reajusta da tarifa de água no município, que ficou em 11,17%. O encontro, solicitado pelo vereador Belmar Diniz (PT) e aprovado pela maioria dos vereadores, teve a presença do presidente da Casa, Djalma Bastos (PSD), Vanderlei Miranda (PR), Leles Pontes (PRB), Lelê do Fraga (PTB), Thiago Titó (PDT), Gentil Bicalho (PT) e Cláudio Cebolinha (PTB). Os demais vereadores justificaram ausência. Pelo DAE esteve presente o diretor da autarquia, Cleres Roberto de Souza, e os servidores José Geraldo Virgílio e Maria Luiza Santo Araújo.
A analista financeira do Cisab-RC, Cíntia Vilarinho, fez uma apresentação técnica aos presentes. Cíntia informou que para o reajuste foi feita uma consulta pública, disponibilizada no site do consórcio. Logo após, ela justificou a necessidade de se manter o equilíbrio financeiro do DAE. O cálculo para reajuste levou em consideração as despesas do departamento, os investimentos necessários para prestar o serviço à população e o mix de índices econômicos.
Ainda durante sua apresentação, a analista apresentou análise financeira levando em consideração os índices de marços de 2015 a fevereiro de 2016 e março de 2016 a fevereiro de 2017, como comparativo entre as duas etapas. O total de despesas no primeiro período foi de R$16.614.967,28. Já no segundo período este valor foi para R$18.284.026,21, um crescimento de 18,38%. “O gasto com pessoal no período de março de 2016 a fevereiro de 2017 foi de R$6.406.849,58, uma diferença de 29,80% se comparado ao período anterior”, ponderou Cíntia. A analista financeira ainda demonstrou em número que o gasto com serviços de terceiros aumentou em 23,73% e materiais em 1,34%. Em contrapartida o DAE arrecadou mais no período de março de 2016 a fevereiro deste ano. O montante foi de R$19.364.778,30, um acréscimo de 18,39%.
Ainda segundo a analista financeira, após estudo realizado pela Cisab-RC priorizando o equilíbrio financeiro do DAE, indicou-se o reajuste da tarifa de água em 11,17%. “Se olharmos para trás e vermos quantas vezes não houve reajuste anual da tarifa do DAE, verificamos que isso gerou uma situação cuja demanda por investimento continua grande. Mas não seria correto descarregarmos na população no período de 12 meses essa grande parcela de investimento, por isto sugerimos este percentual”, informou Cíntia. Ainda conforme a consultora, a partir do equilíbrio financeiro que o DAE vem realizando, também possível devido ao reajuste, é que a autarquia já investiu quase 1,5 milhão em melhorias na infraestrutura para prestação dos serviços.
Aumento de despesa com pessoal e investimentos em obras
Sobre os custos com despesa com pessoal foi esclarecido pelos servidores do DAE que o pagamento dos vencimentos de hora extra, adicional noturno, e encargos, além dos benefícios indiretos, como vale alimentação, vale transporte e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram os responsáveis por este aumento. “Comissionados em 2016 eram 26 e este ano 27. Não inchamos a folha de pagamentos. O aumento foi devido aos benefícios indiretos, estes que subiram. Estamos aumentando este ano o número e servidores pois vem sendo chamados os que passaram no concurso”, justificou Cleres, e que foi prontamente entendido pelos vereadores.
Cleres ainda justificou que a projeção feita pela agência reguladora para justificar o reajuste baseia-se também nos investimentos feitos pela autarquia. “Investimos em obra de construção de 4 mil metros de extensão de rede de esgoto e 5 mil metros de extensão de rede de água. Estamos fazendo melhorias na caixa preta. Fizemos uma barragem no rio Santa Bárbara, investimos ainda em melhorias no abastecimento de água dos bairros Belmonte, Vale do Sol e Mangabeiras. Tudo isto demanda custo”, explicou o diretor do DAE. “Licitamos dois poços artesianos para o Egito. E este investimento será sem retorno financeiro ao DAE, mas um grande ganho social para a população. Nesta ação serão investidos 200 mil reais”, completou Cleres.
Vereadores se posicionam
Os vereadores se posicionaram ao final das explicações. Gentil Bicalho questionou a autonomia da Prefeitura, DAE e Conselho Municipal de Saneamento Básico agora com a presença de uma agência reguladora. Segundo Thimóteo Lima, diretor-administrativo do Cisab-RC, explicou que conforme legislação, o ente técnico é que avalia o percentual de reajuste, mas não interfere na gestão da autarquia. “Acompanhamos e fazemos os estudos. Sobre o conselho, ele tem caráter consultivo e não deliberativo”, explicou. Thimóteo ainda esclareceu que caso a agência reguladora identifique a necessidade de reajuste e o DAE não o faça, este deve justificar sob pena de renúncia de receita. “Recebemos em 2015 um questionamento do Ministério Público sobre a situação de sermos fiscalizados por uma agência reguladora, o que até então não havia ocorrido. O que há hoje é uma maior fiscalização, mas o DAE tem autonomia e é um patrimônio da cidade”, ratificou Cleres.
Os vereadores Leles Pontes e Lelê do Fraga agradeceram as explicações e cobraram maior presença do Cisab-RC na cidade, a fim de aproximar do Poder Público. Vanderlei Miranda também se mostrou satisfeito om as explicações. “Sou defensor do DAE e é muito bom termos um sistema de tratamento de água próprio. Acredito que em um futuro breve, os reajustes serão menores, devido aos investimentos que vem sendo realizados”, opinou.
Taxa mínima é questionada
Djalma Bastos e Thiago Titó se mostraram preocupados com a isenção da taxa mínima de água, conforme proposta do governo municipal. “Sou favorável ao reajuste, mas existe no plano de governo isenção à taxa mínima, que sou contrário. Todos têm que pagar pela água, que é um bem maior. A necessidade deste pagamento é averbada pela agência, que tem competência técnica e foge do crivo político”, disse Djalma. Thiago Titó destacou também que é preciso analisar a situação socioeconômica das famílias. “No meu caso, eu moro sozinho me encaixo na isenção da taxa mínima, mas é injusto eu não pagar. Famílias numerosas, mas com baixa renda não tem como não ultrapassar a taxa mínima e terão que pagar. É injusto. A análise precisa ser mais profunda”, defendeu.
Os representantes do Cisab justificaram que não há solicitação formal para estudar tecnicamente essa isenção. “Quando chegar, vamos analisar o que esta isenção representa, pois é necessário ter um equilíbrio econômico e financeiro”, disse Thimóteo. O diretor do DAE adiantou que um projeto de Lei da isenção da taxa mínima vem sendo criado pela Prefeita Simone Carvalho (PSDB) e que deve ser encaminhado para a Câmara em 2018. “O DAE passa todas as informações técnica e pareceres à Administração municipal, por meio do Planejamento. Nunca se repassou o montante da isenção para o restante da população, que paga pelo serviço. O Cisab-RC será oficializado no momento devido”, explicou Cleres.
Ao final do encontro, Belmar agradeceu a disponibilidade pela reunião. “Peço apenas que este tipo de encontro seja uma constante. Nós vereadores precisamos das informações concretas para passar para a população. É preciso haver esta aproximação”, afirmou o vereador.