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Interessados em emitir ou regularizar documentos no Cidadão Legal devem seguir algumas orientações

No dia 18 de maio (domingo), a Câmara Municipal de João Monlevade irá promover a 31ª Edição do Cidadão Legal.

O evento será realizado das 9h às 13h em frente ao prédio do Legislativo. Serão várias atividades, dentre elas a emissão de documentos.

Os interessados em emitir 2ª via das certidões de nascimento, casamento e óbito, carteira de identidade ou regularização e emissão de título de eleitor, devem ficar atentos aos documentos necessários que serão precisos apresentar para ter acesso ao serviço.

Todos os documentos precisam estar legíveis e em bom estado de conservação.

Confira abaixo a lista:

*Identidade*

As emissões das identidades ocorrerão nos dias 17 e 18 de maio, a partir das 8h30.

Será emitido apenas a 1ª via do novo modelo.

Os atendimentos serão feitos por ordem de chegada.

É preciso apresentar:

- Certidão Original ou nova via autenticada em cartório (de casamento, se casado ou viúvo (a), de nascimento, se solteiro; de casamento com averbação em caso de divórcio ou separação);

-  comprovante de endereço.

- 1 (uma) foto 3x4

Menor de 16 anos deve estar acompanhado do pai/mãe ou responsável legal.

- Informações que podem ser incluídas na Carteira de Identidade, desde que comprovadas com documentos impressos e originais: Nome Social; grupo sanguíneo; Título de eleitor; CPF; CNH; Cartão do SUS; Carteira de Trabalho; PIS/NIS/PASEP; Certificado Militar; Identidade Profissional. Condições especiais de saúde também poderão constar, mediante laudo médico ou atestado. 

*Segunda via das certidões (nascimento, casamento e óbito)*

As certidões serão entregues a partir do dia 26 de maio, após às 13h no Cartório de Registro (rua Brasilia, 91, Lucília)

O requerente deverá declarar hipossuficiência econômica. Um formulário ficará disponível no dia do evento que deverá ser preenchido.

Além disso, é preciso apresentar o documento de identificação original (identidade, CNH ou carteira de trabalho) e comprovante de endereço.

*Regularização e emissão de título de eleitor*

Para emissão do primeiro título:

- Carteira de identidade ou Certidão de nascimento

- comprovante de residência);

Homens com 18 anos ou mais devem apresentar também o comprovante do Certificado de Alistamento Militar.

- Revisão e segunda via do título - Documento de Identificação e comprovante de endereço;

- Transferência de endereço - Documento de identificação e Comprovante de endereço em nome do requerente ou parente até segundo grau (pai, mãe, avós ou tio).

*CPF*

 Se for menor de idade : Certidão de nascimento, Documento do responsável e Comprovante de endereço

Se for maior de idade: Certidão de nascimento/casamento ( de acordo com o estado civil);

Um documento com foto; Título de eleitor e Comprovante de endereço

Para alterações de nome é necessário apresentar título de eleitor e certidão de acordo com estado civil.

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