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1425.PDF
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por ArquivoCMJM
—
última modificação
07/08/2017 09h10
Aprova planta genérica de valores imobiliários para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1998
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1426.PDF
-
por ArquivoCMJM
—
última modificação
07/08/2017 09h11
Dispõe sobre o programa de Bolsa Escola e dá outras providências.
Regulamentada pelo Decreto 211/1999 e Alterada pela Lei 1.566/2003
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1998
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1990
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por ArquivoCMJM
—
publicado
01/11/2017
Leis sancionadas no ano de 1990
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
-
1991
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por ArquivoCMJM
—
publicado
16/10/2017
Leis sancionadas no ano de 1991
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1992
-
por ArquivoCMJM
—
publicado
16/10/2017
Leis sancionadas no ano de 1992
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1993
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por ArquivoCMJM
—
publicado
16/10/2017
Leis sancionadas no ano de 1993
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1994
-
por ArquivoCMJM
—
publicado
23/08/2017
Leis sancionadas no ano de 1994
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1995
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por ArquivoCMJM
—
publicado
23/08/2017
Leis sancionadas no ano de 1995
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1996
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por ArquivoCMJM
—
publicado
07/08/2017
Leis sancionadas no ano de 1996
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1997
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por ArquivoCMJM
—
publicado
07/08/2017
Leis sancionadas no ano de 1997
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal