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Arquivo PDF document 1311 - Altera Lei 1.041.1991 - Regulamento transporte coletivo.PDF
por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1995
Arquivo PDF document 1312 - Prestação de assistência religiosa nas redes pública e privada.PDF
por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1995
Arquivo PDF document 1313 - Ciação do Conselho Municipal de assitência social - Alterada pelas Leis 1.502.2001, 2.138.2005.PDF
por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1995
Arquivo PDF document 1314 - Cria Fundo de assistência social.PDF
por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1995
Arquivo PDF document 1315 - Fixação de datas para pagamento de água.PDF
por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1995
Arquivo PDF document 1316 - Contratação temporária.PDF
por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1995
Arquivo PDF document 1317 - Crédito especial Câmara Municipal.PDF
por Setor de Arquivamento — última modificação 09/07/2025 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1995
2021
por Setor de Arquivamento — publicado 28/12/2021 — última modificação 06/09/2022 15h43
Leis sancionadas no ano de 2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal
2022
por Setor de Arquivamento — publicado 06/09/2022 — última modificação 01/12/2022 17h45
Leis sancionadas no ano de 2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal
2023
por Setor de Arquivamento — publicado 01/06/2023 — última modificação 06/03/2024 15h49
Leis sancionadas no ano de 2023
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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