-
1998
-
por ArquivoCMJM
—
publicado
07/08/2017
Leis sancionadas no ano de 1998
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
-
1999
-
por ArquivoCMJM
—
publicado
07/08/2017
Leis sancionadas no ano de 1999
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
-
2000
-
por ArquivoCMJM
—
publicado
07/08/2017
Leis sancionadas no ano de 2000
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
-
2006-.1683 -Utilidade pública Guarda Nossa Sra do Rosário São João Evangelista.PDF
-
por ArquivoCMJM
—
última modificação
29/03/2019 09h54
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2006
-
2006-.1684 - Consulta odontológica no pré-natal.PDF
-
por ArquivoCMJM
—
última modificação
29/03/2019 09h54
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2006
-
2018
-
por ArquivoCMJM
—
publicado
30/05/2018
Leis sancionadas no ano de 2018
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
-
2019
-
por ArquivoCMJM
—
publicado
13/03/2019
Leis sancionadas no ano de 2019
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
-
2020
-
por ArquivoCMJM
—
publicado
03/02/2021
—
última modificação
28/12/2021 14h21
Leis sancionadas no ano de 2020
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
-
LC10 - Tqaxa de utilização da incubação.pdf
-
por ArquivoCMJM
—
última modificação
27/11/2018 07h36
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2018
-
LC11 - Altera código de posturas.pdf
-
por ArquivoCMJM
—
última modificação
27/11/2018 07h38
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2018