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983.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
01/11/2017 17h06
“Autoriza o Executivo a abrir crédito especial para construção de Central Varejista”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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990.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
01/11/2017 17h07
“Autoriza a desapropriação de Imóvel Urbano necessário à Edificação de Prédio Público e concede crédito especial para esse fim”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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997.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
01/11/2017 17h08
“Autoriza o Poder Executivo a conceder antecipação salarial ao funcionalismo público municipal para o mês de outubro”.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1990
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1005.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
01/11/2017 17h09
“Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do Orçamento vigente”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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2.300 - Concessão uso SEVOR.pdf
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por ArquivoCMJM
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última modificação
29/03/2019 10h36
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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2.303 - Altera a lei 920-1989.pdf
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por ArquivoCMJM
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última modificação
18/06/2021 09h43
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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2.304 - Denomina de Joaquim Gomes Bastos.pdf
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por ArquivoCMJM
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última modificação
18/06/2021 09h43
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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2.305 - ratifica a denominação São Grigorio.pdf
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por ArquivoCMJM
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última modificação
18/06/2021 09h43
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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2.306 - institui o programa municipal de ecobarreiras.pdf
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por ArquivoCMJM
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última modificação
18/06/2021 09h43
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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2.307 - Ratifica a denominação Maria Leônidas.pdf
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por ArquivoCMJM
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última modificação
18/06/2021 09h43
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019