-
1244.PDF
-
por ArquivoCMJM
—
última modificação
23/08/2017 08h35
Estabelece as Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1995, sua execução, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1994
-
1259.PDF
-
por ArquivoCMJM
—
última modificação
23/08/2017 08h39
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bem público.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1994
-
1261.PDF
-
por ArquivoCMJM
—
última modificação
23/08/2017 08h40
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares às dotações do Orçamento vigente, do Departamento Municipal de Águas e Esgotos – DAE.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1994