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1142.PDF - Regulamentada pelo Decreto 55/1997
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 10h08
Dispõe sobre a implantação de sistema de concessão de incentivos fiscais para doações e/ou patrocínio de projetos artísticos/
is no município de João Monlevade e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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1147 Conselho de Educação.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 10h09
Institui o Conselho Municipal de Educação – CME .
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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1153.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 10h10
Fixa tetos para abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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1158.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 10h11
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de uma área à Sra. Maria Conceição Cota.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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1009.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 15h37
“Dispõe sobre o uso do brasão do Município e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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1038.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 15h44
“Autoriza a abertura de crédito especial”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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1044.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 15h48
“Dá denominação de Getúlio Vargas ao trecho da rua Santa Rita de Pacas, pertencente ao bairro Industrial”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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1049.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 15h49
“Autoriza o pagamento de indenização e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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1054.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 15h51
“Dá denominação de Logradouro no Município”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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1069.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 15h55
“Dispõe sobre a concessão de subvenção à Liga Monlevadense de Futebol”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991