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1196.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 09h37
Declara de Utilidade Pública o Projeto Vida Nova PRÓ-VIDA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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1200.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 09h37
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação de áreas de domínio público, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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1205.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 09h38
Aprova a celebração de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, para repasse de recursos destinados a merenda escolar.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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1105.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 09h51
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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1110.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 09h53
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de equipamentos ao Centro Comunitário do bairro de Lourdes.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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1116.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 09h54
Dispõe sobre a preferência de atendimento aos portadores de deficiência, às mulheres grávidas, às pessoas com mais de 65 anos e às pessoas acometidas de doenças consideradas graves.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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1118.PDF - Alterada pela Lei 1.133/1992
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 09h55
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um lote ao Sr. Cássio Martins Cota.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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1122.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 10h03
Autoriza o pagamento de indenização e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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1127.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 10h04
Autoriza pagamento de indenização e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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1136.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 10h07
Declara de Utilidade Pública o PRONAOS ROSACRUZ MONLEVADE – AMORC.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992