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1326.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 09h27
Denomina de Tancredo Neves, a atual rua 07, localizada no bairro Cruzeiro Celeste.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1996
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1336.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 09h30
Autoriza a doação de bem imóvel ao Estado através do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1996
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1.340
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 09h50
Dispõe sobre a proibição da expressão “Boa Aparência” nos anúncios de recrutamento e seleção de pessoal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1996
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1.351
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 09h53
Dispõe sobre o estatuto do Magistério da Fundação Municipal do Bem Estar do Menor.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1996
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1.366
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 10h03
Estabelece a estrutura organizacional do Departamento Municipal de Águas e Esgotos, e dá outras providências.
Alterada pela Lei 1.386/1997.
Revogada pela Lei 1.693/2006.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1996
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2.293 - Altera Lei 2.251 - PPA.pdf
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por ArquivoCMJM
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última modificação
13/03/2019 08h32
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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2.236 - Obriga loteador identificar vias.pdf
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por ArquivoCMJM
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última modificação
30/05/2018 09h29
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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2.244 - Respeito dos serviços públicos a criança e adolescente.pdf
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por ArquivoCMJM
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última modificação
30/05/2018 09h29
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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2.251 - Plano plurianual 2018 a 2021.pdf
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por ArquivoCMJM
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última modificação
30/05/2018 09h30
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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2.288 - Altera Lei 2.282.pdf
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por ArquivoCMJM
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última modificação
27/11/2018 07h34
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018