Decreto nº 32, de 10 de março de 2021 - Retifica o Decreto nº 31
por Acom CMJM
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última modificação
10/03/2021 18h45
Retifica o Decreto nº 31, que “Determina o horário de funcionamento de atividades comerciais com potencial de aglomeração de pessoas, proíbe o consumo de bebida alcoólica e determina sobre o toque de recolher para enfrentamento da situação de emergência pública causada pela Covid-19, suspende o Decreto nº 17/2021 e dá outras providências”.
DECRETO 32 - RETIFICA O DECRETO 31.pdf
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