Informações ao Cidadão
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Aqui, você irá encontrar endereços, telefones e informações úteis que visam facilitar o acesso do cidadão a serviços básicos como atendimento ao consumidor, emissão de carteira de identidade, cadastro de produtor rural, assistência judiciária e outros.
INFORMAÇÕES ÚTEIS.pdf
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Conteúdo sob a responsabilidade do Instituto Solar.No publisher2019-05-24T12:47:19ZFileDecreto nº 31, de 9 de março de 2021 - Medidas COVID-19
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Determina o horário de funcionamento de atividades comerciais com potencial de aglomeração de pessoas, proíbe o consumo de bebida alcoólica e determina sobre o toque de recolher para enfrentamento da situação de emergência pública causada pela Covid-19, suspende o Decreto nº 17/2021 e dá outras providências.No publisher2021-03-10T21:46:13ZFileDecreto nº 32, de 10 de março de 2021 - Retifica o Decreto nº 31
https://www.joaomonlevade.mg.leg.br/nova-secao/decreto-32-retifica-o-decreto-31.pdf/view
Retifica o Decreto nº 31, que “Determina o horário de funcionamento de atividades comerciais com potencial de aglomeração de pessoas, proíbe o consumo de bebida alcoólica e determina sobre o toque de recolher para enfrentamento da situação de emergência pública causada pela Covid-19, suspende o Decreto nº 17/2021 e dá outras providências”.No publisher2021-03-10T21:45:18ZFile