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Informações ao Cidadão

por ArquivoCMJM publicado 24/05/2019 09h35, última modificação 10/03/2021 12h02
Aqui, você irá encontrar endereços, telefones e informações úteis que visam facilitar o acesso do cidadão a serviços básicos como atendimento ao consumidor, emissão de carteira de identidade, cadastro de produtor rural, assistência judiciária e outros.

INFORMAÇÕES ÚTEIS.pdf

Conteúdo sob a responsabilidade do Instituto Solar.

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Decreto nº 31, de 9 de março de 2021 - Medidas COVID-19

Determina o horário de funcionamento de atividades comerciais com potencial de aglomeração de pessoas, proíbe o consumo de bebida alcoólica e determina sobre o toque de recolher para enfrentamento da situação de emergência pública causada pela Covid-19, suspende o Decreto nº 17/2021 e dá outras providências.

Decreto nº 31, de 9 de março de 2021 - Medidas COVID-19 - Leia mais…

Decreto nº 32, de 10 de março de 2021 - Retifica o Decreto nº 31

Retifica o Decreto nº 31, que “Determina o horário de funcionamento de atividades comerciais com potencial de aglomeração de pessoas, proíbe o consumo de bebida alcoólica e determina sobre o toque de recolher para enfrentamento da situação de emergência pública causada pela Covid-19, suspende o Decreto nº 17/2021 e dá outras providências”.

Decreto nº 32, de 10 de março de 2021 - Retifica o Decreto nº 31 - Leia mais…

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