{"provider_url": "https://www.joaomonlevade.mg.leg.br", "title": "Novo Regimento Interno da C\u00e2mara de Jo\u00e3o Monlevade \u00e9 aprovado em turno \u00fanico", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Os vereadores aprovaram durante reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira, 30, em turno \u00fanico, a proposta de novo Regimento Interno do Legislativo monlevadense. A mat\u00e9ria ainda vai para vota\u00e7\u00e3o em Reda\u00e7\u00e3o Final. A aprova\u00e7\u00e3o nesta etapa foi feita ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o das emendas propostas pelos vereadores.\u00a0<span>\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Dentre as propostas aprovadas est\u00e1 a de desconto salarial de 1/30 por dia que o edil se ausentar de reuni\u00e3o ordin\u00e1ria e de reuni\u00f5es de comiss\u00f5es permanentes, sem justificativa plaus\u00edvel. Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 que na aus\u00eancia de todos os membros da Mesa Diretora, os trabalhos do Legislativo ser\u00e3o conduzidos pelo vereador com mais tempo de atua\u00e7\u00e3o, ou seja, com maior n\u00famero de mandatos.<span>\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O novo Regimento Interno altera ainda a quantidade de homenagens que cada vereador pode apresentar, sendo total de quatro e uma espec\u00edfica para cada honraria: Diploma de Honra ao M\u00e9rito; T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Monlevade; Diploma de M\u00e9rito Desportivo; T\u00edtulo de Filho Ilustre do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Monlevade. Fica ainda vedada a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos para concess\u00e3o das honrarias em ano de elei\u00e7\u00e3o municipal. Outra altera\u00e7\u00e3o de relev\u00e2ncia \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara. Atualmente s\u00e3o 11. A proposta \u00e9 que seja reduzida para sete. Al\u00e9m disso, fica determinado pelo Regimento a cerim\u00f4nia de posse dos vereadores sempre para o dia 1\u00ba de janeiro do ano em que se inicia a nova legislatura, \u00e0s 16h.<span>\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>Limita\u00e7\u00e3o \u00e0 Tribuna Popular \u00e9 rejeitada</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Uma das propostas que limitava o uso da Tribuna Popular a um intervalo de no m\u00ednimo 30 dias por entidade foi rejeitada pelos vereadores. Todos entenderam que esta seria uma forma de dificultar o acesso do cidad\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Municipal. Ainda nesta linha, foi rejeitada a emenda de alterar o hor\u00e1rio das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias de 17h para 14h. Al\u00e9m disso, conforme novo Regimento, o hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara permanecer\u00e1 o mesmo: 8h \u00e0s 17h. A proposta rejeitada era de que fosse de 12h \u00e0s 18h.\u00a0<span>\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>Regimento elaborado por servidores e vereadores</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O novo Regimento Interno \u00e9 um trabalho conjunto da comiss\u00e3o especial de servidores, formada por Elis\u00e2ngela Ferreira, Rosemeire Magalh\u00e3es, Vilma Pires e Silvan Pel\u00e1gio Domingues; e pela comiss\u00e3o especial de vereadores, \u00e0 \u00e9poca formada por Vanderlei Miranda (PR), Sinval Dias (PSDB) e Pastor Carlinhos, que atualmente est\u00e1 no Partido do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (PMDB). O regimento em vigor tem 26 anos, sendo de dezembro de 1990. O trabalho para elabora\u00e7\u00e3o do novo documento teve in\u00edcio em 2014.<span>\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Para Djalma Bastos (PSD), o diferencial do novo documento \u00e9 que ele foi constru\u00eddo por v\u00e1rias m\u00e3os e amplamente discutido entre os vereadores. \u201cParabenizo a todos os envolvidos. J\u00e1 temos inclusive c\u00e2maras da regi\u00e3o solicitando c\u00f3pia do novo regimento para embasar a reformula\u00e7\u00e3o dos seuss. Mais uma vez a C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Monlevade \u00e9 refer\u00eancia\u201d, destacou Djalma Bastos.<span>\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>Outro projetos aprovados</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O projeto de Lei 949/2016, de iniciativa do prefeito, que autoriza o Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Monlevade a promover a concess\u00e3o de direito real de uso \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Maria Efig\u00eania \u2013 AME, foi aprovado em segundo turno. Outros dois projetos de iniciativa do prefeito foram aprovados em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final: o de n\u00ba 946/2016<strong>,\u00a0</strong>que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o 947/2016, que cria o Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Sion.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.joaomonlevade.mg.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Monlevade", "type": "rich"}